TRT17 05/08/2016 - Pág. 1016 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2037/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016
DECLARAÇÃO DE
Declaração de
15110414272361300
HIPOSSUFICIÊNCIA Hipossuficiência
000003786451
1016
apresentar os cálculos/impugnação de liquidação, observando-se os
limites do julgado, inclusive quanto à parcela previdenciária devida
se houver. Prazo sucessivo de 10(dez) dias, começando pelo autor.
PROCURAÇÃO
15110414265367800
Procuração
ALBERT
000003786439
A impugnação deverá preencher os requisitos do parágrafo
segundo do artigo 879, da CLT, valendo o silêncio como
concordância.
Petição Inicial
15110414244202000
Em seguida, à Contadoria do Juízo para manifestação acerca dos
000003786420
aspectos contábeis da impugnação.
Petição Inicial
Por fim, ao INSS acerca dos cálculos da contribuição previdenciária,
apresentando, em caso de discordância, os valores que entende
devidos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (parágrafo 3º, do
artigo 879, da CLT).
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Dado e passado nesta cidade de CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES, em 4 de Agosto de 2016.
Eu, SONIA MARA COSTA DOS SANTOS SOARES, digitei.
No entanto, a Contadoria deverá observar a Portaria MF 582/2013,
que dispensa a atuação da União quando o valor das contribuições
previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferir a R$
20.000,00 (vinte mil reais).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 3 de Agosto de 2016
JOAO DE OLIVEIRA BATISTA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 de Agosto de 2016
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
JOAO DE OLIVEIRA BATISTA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000035-97.2016.5.17.0131
AUTOR
LADILSON AMORIM DE CARVALHO
ADVOGADO
ANTONIO MARCIANO DIAS
SANTIAGO(OAB: 19934/ES)
RÉU
V A CARVALHO - ME
ADVOGADO
WELITON JOSE JUFO(OAB:
17898/ES)
Processo Nº RTOrd-0000208-24.2016.5.17.0131
AUTOR
ARENILSON CARDOSO GOMES
ADVOGADO
KENIA PACIFICO DE ARRUDA(OAB:
13351/ES)
RÉU
VIACAO REAL ITA LIMITADA
ADVOGADO
ANDRE FRANCISCO RIBEIRO
GUIMARAES(OAB: 6175/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARENILSON CARDOSO GOMES
- VIACAO REAL ITA LIMITADA
Intimado(s)/Citado(s):
- LADILSON AMORIM DE CARVALHO
- V A CARVALHO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
Ref. Certidão da Secretaria de Audiência.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Este Juízo nota que realmente houve uma redesignação de horário,
dentro da mesma pauta, só que sem qualquer justificativa plausível
DESPACHO
para tal mudança. Quando as partes e testemunhas já saem cientes
de uma audiência, não é prudente e nem de bom grado redesignar
a audiência, mesmo que para um curto espaço entre horários. São
Vistos etc..
Ficam as partes intimadas, pela publicação deste despacho, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98337
notificações desnecessárias e que certamente podem causar
conflitos desnecessários. É certo, ainda, que a intimação foi feita