TRT17 25/01/2017 - Pág. 1135 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2155/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017
O(A) MM(a). Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES,
1135
no
uso de suas de atribuições legais, FAZ SABER a quantos o
presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo
A petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet
mesmo fica INTIMADO(A) o(a) Reclamante TATIANA VIEIRA DA
http://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
SILVA, com endereço incerto e não sabido, para:
View.seam, digitando a(s) chave(s) de acesso abaixo:
- comparecer, pessoalmente, à
Documentos associados ao processo
audiência designada para
16/02/2017, às 14:40h, a ser realizada nesta 11ª Vara do Trabalho
de Vitória/ES, situada na AVENIDA CLETO NUNES, 85, 10º andar,
PARQUE MOSCOSO, VITORIA - ES - CEP: 29018-906. As
Título
Tipo
Ato ordinatório
Certidão
Chave de acesso**
testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação
por
este Juízo, na forma dos arts. 825 e 852, H, § 2º, da CLT.
17011916255018900
000007517980
- tomar ciência do inteiro teor do r. despacho de Id 7ca4be8 a
seguir transcrito:
Carta Precatória
"Vistos, Tratam os presentes autos de processo ajuizado por
17011916221488800
Documento Diverso
Devolvida pela VT de
000007517928
Simone Queiroz Lima da Silva, viúva de ONOFRE DA SILVA
NETO, objetivando indenização por dano material consistente em
pensão paga de uma única vez, no importe de R$ 515.413,00, bem
Carta Precatória
17011916211759500
Certidão
Devolvida
000007517919
como indenização por dano moral no moral no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais). Em sua inicial, requereu citação de
Email encaminhado
16120219532015700
Documento Diverso
litisconsorte na pessoa da filha de 27 (vinte e sete) anos que o
pela VT de Nova
000007282502
falecido deixou, a qual estaria em lugar desconhecido. À primeira
vista, entendendo que pensão por acidente do trabalho, como é a
16112211153403600
Notificação
Notificação
000007156533
natureza da presente ação não se sujeita à sucessão de que trata o
art. 1829 do CC, mas à regra do art. 112 da Lei 8.213/1991, concluí
pela desnecessidade de citação da filha do de cujos. Todavia,
16112211153388300
Notificação
Notificação
000007156532
verifiquei que além do dano material, a viúva também pretende
receber indenização por dano moral, e esta sim se sujeita à
sucessão hereditária prevista no regramento do Código Civil. Ante
16112114221646900
Despacho
Despacho
000007142126
tal pedido, a Autora tem razão, pois neste caso a hipótese é de
litisconsórcio necessário, tal como expresso nos arts. 113 e 114 do
16112112533635300
NCPC. Sendo assim, determino a reinclusão em pauta, bem como
Ato ordinatório
Certidão
000007139749
a citação da Sra.
TATIANA VIEIRA DA SILVA, filha do Sr.
ONOFRE DA SILVA NETO e da Sra. ERLAMIA VIEIRA DA SILVA,
nascida em 05.04.1988 na Cidade de Guarapari, devendo a
SIMONE FORNECE
16111910174262000
Manifestação
NOVO ENDEREÇO
000007133084
Secretaria oficiar ao TRE/ES-Tribunal Regional Eleitoral do Estado
do Espírito Santo, solicitando que este informe o endereço que esta
possível eleitora cadastrou nos seus registros, informando-lhe os
16111910150864900
Petição em PDF
Petição em PDF
000007133083
motivos da solicitação. A Secretaria deverá observar que a
reinclusão em pauta depende da obtenção da informação daquele
órgão, e que se for respondida negativamente, deverá proceder a
16111015130159000
Notificação
Notificação
000007053685
citação por Edital durante 3 (três) dias seguidos, afixando-se cópia
física no Átrio do Fórum. Cumpra-se e intimem-se. Vitória,
830.2016. NOT DEV
16110917383874300
Documento Diverso
19.09.2016. VITORIA, 20 de Setembro de 2016 SONIA DAS
DORES DIONISIO Juiz do Trabalho Titular"
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103511
TESTEMUNHA
000007044192