TRT17 30/05/2017 - Pág. 223 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2237/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ADVOGADO
Insurge-se contra o v. acórdão, no tocante à exclusão da
RECORRIDO
ADVOGADO
responsabilidade do 2º reclamado pela condenação, na condição de
RECORRIDO
dono da obra.
ADVOGADO
Quanto à matéria em epígrafe, nego seguimento ao recurso,
porquanto o recorrente não cuidou de indicar o trecho da decisão
RECORRIDO
ADVOGADO
223
PABLO BERTINO MARQUES
MACEDO(OAB: 176925/RJ)
REGINALDO DA SILVA
MARIANA VIEIRA FERREIRA(OAB:
23178/ES)
VAN OORD DREDGING AND
MARINE CONTRACTORS B.V.
PABLO BERTINO MARQUES
MACEDO(OAB: 176925/RJ)
GABRIEL FERNANDES DA SILVA
MARIANA VIEIRA FERREIRA(OAB:
23178/ES)
recorrida objeto da insurgência, conforme exige o artigo 896, §1º-A,
I, da CLT (acrescentado pela Lei nº 13.015/2014 publicada no DOU
Intimado(s)/Citado(s):
- VAN OORD DREDGING AND MARINE CONTRACTORS B.V.
de 22.07.2014).
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
NÃO ADMITO o recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se.
/gr-14
Fundamentação
Assinatura
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
VITORIA, 16 de Maio de 2017
Recorrente(s):VAN OORD DREDGING AND MARINE
LINO FARIA PETELINKAR
CONTRACTORS B.V.
Desembargador Federal do Trabalho
Advogado(a)(s):PABLO BERTINO MARQUES MACEDO (RJ 176925)
Despacho
Processo Nº RO-0001304-41.2015.5.17.0121
Relator
JOSE LUIZ SERAFINI
RECORRENTE
GABRIEL FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA VIEIRA FERREIRA(OAB:
23178/ES)
RECORRENTE
VAN OORD DREDGING AND
MARINE CONTRACTORS B.V.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107492
Recorrido(a)(s):GABRIEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO
Advogado(a)(s):MARIANA VIEIRA FERREIRA (ES - 23178)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS