TRT17 02/06/2017 - Pág. 2243 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2240/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO,
TELEVISAO E SIMILARES NO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JOSE ROGERIO PETRI(OAB:
14733/ES)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO,
TELEVISAO E SIMILARES NO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JOSE ROGERIO PETRI(OAB:
14733/ES)
A GAZETA DO ESPIRITO SANTO
RADIO E TV LTDA
JULIANA VIEIRA MACHADO
GARCIA(OAB: 9692/ES)
JULIA BEHRING MOREIRA(OAB:
17245/ES)
RODRIGO BARBOSA
RODRIGUES(OAB: 13556/ES)
JOICE LUGON LIMA
FERNANDES(OAB: 20778/ES)
MATHEUS PERTENCE COUTO(OAB:
20178/ES)
LEANDRO POMPERMAYER
FARIAS(OAB: 9234/ES)
JOSE HILDO SARCINELLI
GARCIA(OAB: 1174/ES)
2243
RECORRIDOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE RADIODIFUSAO, TELEVISAO E SIMILARES NO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A GAZETA DO ESPIRITO
SANTO RADIO E TV LTDA
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL
MANCILHA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
RADIODIFUSAO, TELEVISAO E SIMILARES NO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SINDICATO COMO SUBSTITUTO
PROCESSUAL.De acordo com o entendimento do TST,
GDMMM-27
consubstanciado no item III da Súmula n.º 219, os honorários
advocatícios são devidos nas causas em que o ente sindical figure
como substituto processual e nas lides que não derivem da relação
de emprego.
RECURSO ORDINÁRIO DO SINTERTES. MULTA POR
DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. Estando prevista na
cláusula convencional a necessidade de notificação à empresa
acerca de suposta irregularidade, e inexistindo tal documento nos
PROCESSO nº 0001420-35.2014.5.17.0007 (RO)
autos, não há como condenar a empresa por falta de
complementação de condição necessária à condenação.
RECORRENTES: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV
LTDA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
RADIODIFUSAO, TELEVISAO E SIMILARES NO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107663