TRT17 12/06/2017 - Pág. 736 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2246/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017
736
Assinatura
Acórdão
DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS
Relator
Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 30 de
maio de 2017, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador José Carlos Rizk, com a participação do
Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, e da
Exma. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi,
convocada para compor quorum; e presente o representante do
Ministério Público do Trabalho, Dr Levi Scatolin, por unanimidade,
acolher a arguição da primeira reclamada aduzida em contrarrazões
e não conhecer do recurso ordinário em relação às reclamantes
VOTOS
Maria de Castro Francisco, Marinei Souza Silva Oliveira e Tânia
Regina Ferreira, conhecendo em relação às demais reclamantes,
Maria Gilda da Silva Ramos, Maria Isabel Rodrigues Chaves, Maria
Madalena Alves da Silva, Marilza Nascimento, Marinei Souza Silva
Oliveira, Marlucia dos Santos Pimentel Peres e Solineide Fernandes
Correia,, exceto quanto às razões declinadas acerca de reversão de
justa causa e indenização por danos morais por se tratarem de
matérias estranhas à lide. De consequência, determinar a
retificação da autuação para excluir os nomes das recorrentes Maria
de Castro Francisco, Marinei Souza Silva Oliveira e Tânia Regina
Ferreira. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao
recurso das reclamantes para condenar a reclamada a pagar à
reclamante Maria Isabel Rodrigues Chaves a diferença de
R$217,54, relativa à rubrica contida no TRCT, no campo 66.1
"Férias Venc. Per. Aq." e imputar a responsabilidade subsidiária ao
município reclamado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107954
Acórdão
Processo Nº RO-0000798-85.2016.5.17.0006
Relator
GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS
RECORRENTE
MARINEI SOUZA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
VICTOR FRIQUES DE
MAGALHAES(OAB: 13891/ES)
ADVOGADO
SEBASTIAO ERCULINO
CUSTODIO(OAB: 20032/ES)
ADVOGADO
ODILIO GONCALVES DIAS
NETO(OAB: 19519/ES)
ADVOGADO
POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB:
16886/ES)
ADVOGADO
PATRICIA DE ARAUJO
SONEGHETE(OAB: 9985/ES)
ADVOGADO
ARTHUR DE SOUZA MOREIRA(OAB:
18277/ES)
RECORRENTE
MARILZA NASCIMENTO