TRT17 01/02/2018 - Pág. 115 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
115
A Embargante alega que o acórdão restou contraditório, uma vez
que foi deferida a liminar "para determinar ao bloqueio de créditos,
conforme requerido na ação principal no valor de R$ 40.000,00
(quinze mil reais)."
Assim, afirma que há equívoco quanto ao valor a ser bloqueado, se
seriam R$ 40.000,00 ou R$ 15.000,00.
À análise.
Nota-se que houve erro material.
De fato, quanto ao valor a ser bloqueado, o acórdão trouxe dois
valores distintos, apresentando primeiro o valor de "R$ 40.000,00"
e, em seguida, entre parênteses, o valor por extenso de "quinze mil
reais".
Visando corrigir o erro existente, esclarece-se que o valor a ser
bloqueado é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Assim, onde se lê: "Portanto, defere-se a liminar para determinar ao
bloqueio de créditos, conforme requerido na ação principal no valor
2.2. MÉRITO
de R$ 40.000,00 (quinze mil reais)."
Leia-se: "Portanto, defere-se a liminar para determinar ao bloqueio
de créditos, conforme requerido na ação principal no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais)."
Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração
opostos para corrigir o erro material existente, não conferindolhes qualquer efeito modificativo.
2.2.1. ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115141