TRT17 17/05/2018 - Pág. 2857 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
2857
de crédito na Recuperação Judicial.
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0001205-72.2017.5.17.0001 VITORIA, 4 de Maio de 2018
Processo:
Processo Judicial Eletrônico
DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
AÇÃO TRABALHISTA - RITO
Classe:
ORDINÁRIO (985)
ANGELA MARIA SOARES
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001205-72.2017.5.17.0001
AUTOR
ANGELA MARIA SOARES VIEIRA
ADVOGADO
RAMALHO LOVATTI
DELUNARDO(OAB: 26071/ES)
ADVOGADO
RAPHAEL DA SILVA
CORDEIRO(OAB: 28468/ES)
ADVOGADO
LAIANA MENDES
SCHEYDEGGER(OAB: 28121/ES)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RÉU
SERVINORTE SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
WATT JANES BARBOSA(OAB:
9694/ES)
Autor:
VIEIRA
Advogado(s) do reclamante:
Adv:
RAPHAEL DA SILVA
UNIÃO FEDERAL (AGU) e
Réu:
outros
Advogado(s) do reclamado:
Adv:
WATT JANES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA MARIA SOARES VIEIRA
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Registro, inicialmente, que não há depósito recursal nos autos.
A sentença transitou em julgado, sendo líquida, tendo sido
Fundamentação
IMPROCEDENTE em face da UNIÃO, razão por que deve a
mesma ser EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO da demanda.
Pois bem, ante o pedido da exequente e considerando-se ser de
conhecimento deste Juízo ter a UNIÃO procedido à retenção de
crédito da empresa executada SERVINORTE SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
EPP, CNPJ: 07.122.586/0001-06, decorrente do contrato de
prestação de serviços junto ao TRE/ES, conforme, inclusive,
noticiado em contestação, determino que se oficie à UNIÃO para
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
proceder à transferência do valor do crédito exequendo, num total
de R$6.691,82 (seis mil, seiscentos e noventa e um reais e
oitenta e dois centavos), conforme planilha ID ed80641, para
1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
conta judicial em favor do presente processo, na Caixa Econômica
Federal, Agência 3993, ou no Banco do Brasil, Agência 3665.
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 4º andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Havendo êxito na satisfação do crédito, retornem-me conclusos
os autos para sentença de extinção da execução.
Não havendo êxito, intime-se a empresa executada SERVINORTE
SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 07.122.586/0001-06, para, em 48
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119213