TRT17 25/06/2018 - Pág. 2332 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2503/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
ADVOGADO
dos efeitos da tutela e determinar o imediato restabelecimento da
entrega dos tíquetes alimentação, nos termos das normas coletivas
ADVOGADO
de regência e observando, quando for o caso, os reajustes nelas
ADVOGADO
previstos, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), a
ADVOGADO
partir da publicação deste acórdão, que será revertida ao FAT, em
caso de descumprimento (artigo 461, IV, do CPC), valendo salientar
RECORRIDO
ADVOGADO
que a fixação da multa não tem como objetivo o seu efetivo
ADVOGADO
pagamento, mas sim compelir a reclamada ao cumprimento da
obrigação. Expeça-se, incontinenti, o mandado de cumprimento.
ADVOGADO
Vencido, quanto ao tíquete alimentação, o Desembargador Gerson
ADVOGADO
Fernando da Sylveira Novais.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
2332
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
17590/ES)
THATIANA AARAO DE
MORAES(OAB: 14184/ES)
Marcilio Tavares de Albuquerque
Filho(OAB: 17407/ES)
GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB:
19092/ES)
M. P. B.
DANIEL FERREIRA BORGES(OAB:
21645/DF)
GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB:
19092/ES)
THATIANA AARAO DE
MORAES(OAB: 14184/ES)
RENATA CARVALHO BRAZ(OAB:
12221/ES)
FABIOLA CARVALHO FERREIRA
BORGES(OAB: 17591/ES)
Marcilio Tavares de Albuquerque
Filho(OAB: 17407/ES)
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
17590/ES)
B. S. B. D. E. D. E. S.
CARLOS EDUARDO AMARAL DE
SOUZA(OAB: 10107/ES)
LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO
ALBUQUERK(OAB: 15866/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
- B. S. B. D. E. D. E. S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f78cf81
Desembargador Relator
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0001613-31.2015.5.17.0002
Relator
GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS
RECORRENTE
B. S. B. D. E. D. E. S.
ADVOGADO
LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO
ALBUQUERK(OAB: 15866/ES)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO AMARAL DE
SOUZA(OAB: 10107/ES)
RECORRENTE
M. P. B.
ADVOGADO
DANIEL FERREIRA BORGES(OAB:
21645/DF)
ADVOGADO
FABIOLA CARVALHO FERREIRA
BORGES(OAB: 17591/ES)
ADVOGADO
RENATA CARVALHO BRAZ(OAB:
12221/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120598
Processo Nº RO-0001613-31.2015.5.17.0002
Relator
GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS
RECORRENTE
B. S. B. D. E. D. E. S.
ADVOGADO
LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO
ALBUQUERK(OAB: 15866/ES)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO AMARAL DE
SOUZA(OAB: 10107/ES)
RECORRENTE
M. P. B.
ADVOGADO
DANIEL FERREIRA BORGES(OAB:
21645/DF)
ADVOGADO
FABIOLA CARVALHO FERREIRA
BORGES(OAB: 17591/ES)
ADVOGADO
RENATA CARVALHO BRAZ(OAB:
12221/ES)
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
17590/ES)
ADVOGADO
THATIANA AARAO DE
MORAES(OAB: 14184/ES)
ADVOGADO
Marcilio Tavares de Albuquerque
Filho(OAB: 17407/ES)
ADVOGADO
GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB:
19092/ES)
RECORRIDO
M. P. B.
ADVOGADO
DANIEL FERREIRA BORGES(OAB:
21645/DF)
ADVOGADO
GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB:
19092/ES)
ADVOGADO
THATIANA AARAO DE
MORAES(OAB: 14184/ES)
ADVOGADO
RENATA CARVALHO BRAZ(OAB:
12221/ES)
ADVOGADO
FABIOLA CARVALHO FERREIRA
BORGES(OAB: 17591/ES)
ADVOGADO
Marcilio Tavares de Albuquerque
Filho(OAB: 17407/ES)