TRT17 20/09/2018 - Pág. 234 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2565/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
234
A C O R D A M os Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da
Acórdão
17ª Região, na sessão ordinária realizada no dia 5 de setembro de
2018, às 14 horas e 5 minutos, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, com a participação
dos Excelentíssimos Desembargadores José Luiz Serafini, Wanda
Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Gerson Fernando da Sylveira
Novais, Jailson Pereira da Silva, Marcello Maciel Mancilha, Sônia
das Dores Dionísio Mendes, Daniele Corrêa Santa Catarina e do
Juiz Ney Alvares Pimenta Filho e presente o douto representante do
Ministério Público do Trabalho, Dr. Valério Soares Heringer, por
maioria, deferir à autora a assistência judiciária gratuita, isentado-a
do pagamento das custas processuais e acolher as preliminares de
inadmissibilidade da ação e não admitir a presente ação rescisória.
Processo Nº AR-0000580-41.2017.5.17.0000
Relator
NEY ALVARES PIMENTA FILHO
AUTOR
MARIA DA PENHA MACEDO
FERREIRA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA(OAB: 6942/ES)
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
RÉU
CHOCOLATES GAROTO SA
ADVOGADO
STEPHAN EDUARD
SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PENHA MACEDO FERREIRA
Vencida, quanto à assistência judiciária gratuita, a Desembargadora
Sônia das Dores Dionísio Mendes. Vencidas, em relação às
preliminares, as Desembargadoras Wanda Lúcia Costa Leite França
PODER JUDICIÁRIO
Decuzzi e Daniele Corrêa Santa Catarina. Redigirá o Acórdão o Juiz
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ney Alvares Pimenta Filho.
GDCCS - 02
JUIZ NEY ALVARES PIMENTA FILHO
Redator Designado
ACÓRDÃO TRT 17ª REGIÃO - 0000580-41.2017.5.17.0000 AÇÃO
RESCISÓRIA
AUTOR: MARIA DA PENHA MACEDO FERREIRA
VOTOS
RÉU: CHOCOLATES GAROTO SA
RELATORA: DESEMBARGADORA DANIELE CORRÊA SANTA
CATARINA
REDATOR DESIGNADO: JUIZ NEY ALVARES PIMENTA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124278