TRT17 22/10/2018 - Pág. 1793 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
1793
assistência judiciária gratuita.
Depósito recursal ID. dea9100. Custas ID. 59d5106.
Conhece-se dos recursos ordinários dos Reclamante e
Reclamadas, porquanto preenchidos os pressupostos de
Razoes recursais da Reclamante, pugnando pela reforma da
admissibilidade.
sentença quanto à competência desta especializada para
determinar os reflexos na FUNCEF e acúmulo de função.
A presente Reclamação foi ajuizada em 07/03/2017, portanto em
momento anterior à reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17).
Contrarrazões da Reclamada, pugnando pelo desprovimento do
apelo obreiro.
Contrarrazões da autora, pugnando pelo desprovimento do apelo da
Reclamada.
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1. CONHECIMENTO
2.2. MÉRITO DO RECUROS DA RECLAMADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125629