TRT17 27/02/2019 - Pág. 644 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2673/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019
644
DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA
Relator
VOTOS
Acórdão
Acórdão
Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia
11/2/2019, às 9h30min, sob a Presidência da Exma.
Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, com a
presença dos Exmos. Desembargadores Jailson Pereira da Silva e
Daniele Corrêa Santa Catarina, e presente o Ministério Público do
Trabalho, Procuradora Maria de Lourdes Hora Rocha, por
Processo Nº RO-0001088-78.2017.5.17.0002
Relator
JAILSON PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE
MARIA APARECIDA DE MOURA
SILVA
ADVOGADO
ODILIO GONCALVES DIAS
NETO(OAB: 19519/ES)
ADVOGADO
POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB:
16886/ES)
RECORRIDO
SOLUCOES SERVICOS
TERCEIRIZADOS- EIRELI
ADVOGADO
WILLIAM MAURELIO(OAB:
183506/SP)
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, deixando de
conhecê-lo no tocante à indenização pelo uniforme, por ausência de
interesse recursal, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DE MOURA SILVA
provimento para conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita,
para condenar a reclamada ao pagamento de R$2.000,00, a título
de dano moral. Juros e correção monetária na forma da Súmula 439
PODER JUDICIÁRIO
do TST. Majorado o valor da condenação para R$15.000,00.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vencida, no tocante ao dano moral, a Desembargadora Sônia das
Dores Dionísio Mendes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PROCESSO nº 0001088-78.2017.5.17.0002 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131037