TRT17 06/05/2019 - Pág. 983 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
983
centavos de real) por km no período de 01.12.2016 a 30.11.2017;
deferir a indenização por pernoite e jantar; deferir a indenização por
pernoite e jantar na média requerida pelo autor, de 4 noites por
semana a um valor total de R$ 90,00 reais por noite, excluindo-se
os períodos de férias e afastamentos comprovados nos autos; e dar
provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir a
condenação ao pagamento de férias em dobro, reduzir o valor da
Acórdão
condenação ao pagamento de ticket alimentação por dia
efetivamente trabalhado para R$ 15,72 (quinze reais e setenta e
dois centavos) de 10.11.2012 a 30.11.2012 e R$ 17,29 (dezessete
reais e vinte nove centavos) de 01.12.2012 a 31.03.2013; excluir a
condenação da ré com relação à indenização de despesas com
celular; excluir a condenação a pagamento de comissões por
cobrança; reduzir o valor da indenização por dano moral para R$
2.000,00 (dois mil reais) e excluir a condenação ao pagamento de
honorários advocatícios. Vencidos, no apelo obreiro, quanto à
indenização por quilômetros rodados, o Desembargador Mário
Ribeiro Cantarino Neto; no recurso patronal, quanto às férias
fracionadas em dobro, ao ticket alimentação, ao reembolso de
despesas com celular, às comissões por cobranças e ao dano
moral, o Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes.
Processo Nº RO-0001979-21.2016.5.17.0007
Relator
GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS
RECORRENTE
CHOCOLATES GAROTO SA
ADVOGADO
BERESFORD MARTINS MOREIRA
NETO(OAB: 8737/ES)
RECORRENTE
CLAUDIA REGINA MIRANDA
SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA CARLA ANTONACCI
STEIN(OAB: 7873/ES)
RECORRIDO
CHOCOLATES GAROTO SA
ADVOGADO
BERESFORD MARTINS MOREIRA
NETO(OAB: 8737/ES)
RECORRIDO
CLAUDIA REGINA MIRANDA
SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA CARLA ANTONACCI
STEIN(OAB: 7873/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA REGINA MIRANDA SANTOS
Sustentação oral da Dra. Nina Machado Neves, advogada da
reclamada.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0001979-21.2016.5.17.0007 RO
NOVAIS
RECURSO ORDINÁRIO
Relator
RECORRENTES: CHOCOLATES GAROTO SA, CLAUDIA
REGINA MIRANDA SANTOS
RECORRIDOS: CLAUDIA REGINA MIRANDA SANTOS,
CHOCOLATES GAROTO SA
RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA
VOTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133797
SYLVEIRA NOVAIS