TRT17 13/05/2019 - Pág. 1458 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
1458
se contrato foi firmado em Macaé-RJ, local onde por último ocorreu
desempenham as funções acima, mas que estejam lotados em
a prestação de serviços, a competência para apreciar a presente
outro local não são beneficiários da decisão transitada em
demanda é de umas daquela comarca.
julgado, exceto quanto a eventual período trabalhado no
Acolho a presente exceção de incompetência para determinar a
hospital precitado, pois a perícia foi realizada apenas neste
remessa dos autos para uma das Varas da Comarca de Macaé-RJ.
local .
Assinatura
Assim, intime-se o autor para manifestação. Prazo de 10 dias.
MIMOSO DO SUL, 10 de Maio de 2019
JAILSON DUARTE
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000788-85.2015.5.17.0132
AUTOR
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS E
AUTARQUICOS DE MUQUI
ADVOGADO
CLAUDIOMAR BARBOSA(OAB:
13340/ES)
RÉU
MUNICIPIO DE MUQUI
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA DE ARAUJO
BERALDI(OAB: 7705/ES)
ADVOGADO
ROGERIO TORRES(OAB: 5466/ES)
ADVOGADO
JOSE ROCHA JUNIOR(OAB:
9494/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E
AUTARQUICOS DE MUQUI
Assinatura
MIMOSO DO SUL, 11 de Maio de 2019
JOAO DE OLIVEIRA BATISTA
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000104-27.2019.5.17.0131
AUTOR
WESLEY CANDIDO DA ROCHA
BETTERO
ADVOGADO
JARDEL OLIVEIRA LUCIANO(OAB:
16296/ES)
RÉU
MUNICIPIO DE MUQUI
ADVOGADO
JOSE ROCHA JUNIOR(OAB:
9494/ES)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MUQUI
Fundamentação
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
Processo n.: 0000788-85.2015.5.17.0132
JUSTIÇA DO TRABALHO
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Reclamante: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
Fundamentação
MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE MUQUI
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
Reclamado: MUNICIPIO DE MUQUI
Processo n.: 0000104-27.2019.5.17.0131
DESPACHO
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Reclamante: WESLEY CANDIDO DA ROCHA BETTERO
Vistos, etc.
Reclamado: MUNICIPIO DE MUQUI
Antes de se adotar qualquer medida, a fim de estabelecer
parâmetros para a liquidação nos presentes autos, tem-se que
DESPACHO
apenas os substituídos ocupantes das funçõesauxiliar de
enfermagem, técnico de enfermagem e auxiliar de serviços
gerais e lotados no Hospital e Maternidade de Muqui são
Vistos, etc.
beneficiários da sentença proferida, observando-se a prescrição
Intime-se o reclamado para se manifestar acerca dos
declarada.
cálculos de liquidação apresentados, no prazo preclusivo de 08
Assim, esclarece-se ao autor que trabalhadores que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134157
dias, observando o comando do art. 879, da CLT.