TRT17 19/06/2020 - Pág. 856 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2998/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
856
antiguidade,
JAILSON DUARTE
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
podendo ser favorecido pela disponibilidade de recursos afetados à
cronologia, segundo regime especial de pagamento;
V - o prazo fixado supra não será prorrogado.
Processo Nº ATOrd-0000963-79.2015.5.17.0132
AUTOR
MIRIAM ROCHA DE SOUZA
ADVOGADO
MARTHONY GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 16583/ES)
RÉU
SOCIEDADE DE AMPARO A
MATERNIDADE E A INFANCIA
RÉU
MUNICIPIO DE MUQUI
ADVOGADO
JOSE ROCHA JUNIOR(OAB:
9494/ES)
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA DE ARAUJO
BERALDI(OAB: 7705/ES)
ADVOGADO
ROGERIO TORRES(OAB: 5466/ES)
Intimem-se.
01
MIMOSO DO SUL/ES, 19 de junho de 2020.
JAILSON DUARTE
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000788-85.2015.5.17.0132
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS E
AUTARQUICOS DE MUQUI
ADVOGADO
RENAN DE SOUZA RIGONI(OAB:
22558/ES)
ADVOGADO
CLAUDIOMAR BARBOSA(OAB:
13340/ES)
RÉU
MUNICIPIO DE MUQUI
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA DE ARAUJO
BERALDI(OAB: 7705/ES)
ADVOGADO
ROGERIO TORRES(OAB: 5466/ES)
ADVOGADO
JOSE ROCHA JUNIOR(OAB:
9494/ES)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM ROCHA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E
AUTARQUICOS DE MUQUI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc...
Conforme informado pelo TJ/ES – gestor das contas especiais –
INTIMAÇÃO
que há disponibilidade de recursos em conta especial referente ao
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Município de Muqui destinada ao pagamento de precatórios por
acordo direto com os credores, conforme informado pelo TJ/ES, os
exequentes deverão promover, no prazo de 10 (dez) dias, caso
PODER JUDICIÁRIO
tenham interesse, por si ou por meio de seus respectivos
JUSTIÇA DO TRABALHO
advogados, a adesão à proposta de recebimento de seus créditos
DESPACHO
mediante acordo, conforme percentuais previstos no artigo 10 da
Vistos, etc.
Lei Municipal nº 733/2017 regulamentada pelo Decreto 11/2018,
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial
observadas, ainda, as seguintes condições:
contábil apresentado, no prazo preclusivo de 30 dias, ante a
I - A manifestação de adesão deverá ocorrer mediante petição
complexidade e número de substituídos envolvidos.
dirigida a este Juízo, por e-mail oumediante protocolo;
No caso de impugnação ao laudo, ao perito para manifestação, no
II - os acordos serão homologados seguindo a estrita observância
prazo de 20 dias.
da ordem de antiguidade e as manifestações positivas de adesão;
09
III - os pagamentos dos acordos serão efetuados após repasse do
MIMOSO DO SUL/ES, 19 de junho de 2020.
montante pelo TJ/ES e conferência pela Contadoria do Setor de
Precatórios;
JAILSON DUARTE
IV - não ocorrendo adesão, o precatório permanecerá na lista de
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152450