TRT17 27/04/2021 - Pág. 1391 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
1391
seguintes regras (art. 765 da CLT):
observar as seguintes regras (arts. 8º e 9º do Ato TRT 17 PRESI n.
2.1)é vedada a concentração de pessoas em qualquer dos
65/2020 c/c os arts. 12 a 16 do Ato TRT 17 PRESI n. 64/2020)): a)
ambien-tes remotos de acesso, assim entendida a permanência em
portar documento oficial de identificação (com foto) e fazer uso de
um mesmo ambiente de ad-vogado sem procuração nos autos e de
máscara facial (cobrindo boca e nariz); b) se apresentar na unidade
pessoas estranhasà lide.
judiciária 15 (quinze) minutos do horário da audiência designada (a
2.2) as partes e seus procuradores poderão acessar a audiência por
fim de evitar aglomeração), indicando a Vara ou o Posto Avançado
meios telemáticos próprios e independentes ou em conjunto, pelo
e o número do processo; c) deixar o local assim que terminado o
mesmo meio, a critério dos contratantes do serviço advocatício,
depoimento e uma vez autorizadas pelo juiz;
cabendo a cada pessoa zelar pelas segurança e saúde própria e de
3) A forma de acessoà sala de audiências virtuais está
terceiros, ou seja, seguindo todas as recomendações do Ministério
disponibilizada no site do TRTES. No site constam todas as
da Saúde, Governo do ES e município para evitar contágio pelo
informações necessárias para o acesso. Registra-se que para ter o
Covid19, entre as quais a higienização das mãos antes e depois do
acesso à Sala de Audiência Virtual há a necessidade de cadastro
atendimento e o uso de máscara, que serão obrigatórias.
também no Portal, o que demanda tempo, razão por que, para que
2.3) ao acessarem o ambiente remoto, as partes e/ou seus
se evitem contratempos, bem como ligações para a Secretaria da
advogados já assumem esse compromisso e responsabilidade. Não
Vara no dia da audiência, deverão os interessados, com
cabe ao Poder Judiciário e/ouseus agentes qualquer
antecedência, adotar as providências necessárias para possibilitar o
responsabilidade pela não observância das diretrizes estabelecidas
acesso.
e eventuais consequências.
4) Nos termos do ato PRESI SECOR Nº 11/2020 (atualizado pelo
2.4) as testemunhas, no máximo de três (rito ordinário) e de duas
ato PRESI SECOR Nº 26/2020) c/c o Ato Conjunto CSJT.GP.VO
(rito sumaríssimo), serão ouvidas por meio de acesso próprio
e CGJT n. 006/2020, o art. 5º do Ato CGJT n. 11/2020 e o Ofício
(tele-fone celular, tablet, notebook ou PC), devendo a parte que as
Circular SECG/CGJT n. 64/2020, a presença das partes não é
indicar encaminhar o link de acesso à sala, que estará disponível no
facultativa e a audiência não depende de concordância das
site do TRT/ES, na data da audiência, vedada a ligação para a
partes e de seus procuradores.
Vara para obtê-lo.
No caso de dúvidas, os advogados podem mandar e-mail para o
2.4.1) caso as testemunhas não possuam meio de acesso próprio
secretário de audiências, Júnior Zumerle Cândido:
ou não haja sinal de internet (ou sinal estável) onde residam ou
[email protected].
trabalhem, poderão ser ouvidas na sede do Juízo, hipótese em que
Cientes as partes, nas pessoas de seus advogados, com a
a audiência será híbrida (art. 5º, I, do Ato TRT 17 PRESI n.
publicação no DEJT.
64/2020);
Intimem-se as partes, pessoalmente, preferencialmente por meio
2.4.2) caso as testemunhas possuam meio de acesso próprio, com
eletrônico, sob pena de confissão (S. 74 do C. TST).
sinal de internet estável, mas a parte que a indicar preferir sua oitiva
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 26 de abril de 2021.
de forma presencial, deverá encaminhá-la à sede do Juízo ou do
Posto Avançado, onde será ouvida, hipótese em que a audiência
GEOVANY CARDOSO JEVEAUX
será híbrida (art. 6º do Ato TRT 17 PRESI n. 65/2020). Caso
Juiz do Trabalho Titular
entenda necessária a intimação, a testemunha deverá ser arrolada
no prazo de 10 dias antes da audiência, com indicação, se possível,
do número de telefone e endereço eletrônico, com solicitação à
parte que arrolar ou seu advogado, fundamentada no princípio da
colaboração entre os sujeitos do processo, que entre em contato
com a Vara, via telefone, informando sobre a juntada do rol, medida
que visa a evitar a falta de intimação, bem como o adiamento da
audiência.
2.4.3) NÃO serão produzidas provas testemunhais pelo mesmo
meio telemático dos advogados ou das partes que as
indicarem, mas apenas por um dos meios acima indicados;
2.4.4) nas hipóteses 2.4.1 e 2.4.2, as testemunhas deverão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165846
Processo Nº ATSum-0001921-26.2019.5.17.0132
RECLAMANTE
ALVARO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
LILIAN SCARAMUSSA
AZEVEDO(OAB: 25953/ES)
ADVOGADO
FILIPE PANETO SILVESTRE(OAB:
26389/ES)
ADVOGADO
THAIS BORELLI THOMAZ(OAB:
25340/ES)
ADVOGADO
BRUNA MARCHIORI(OAB: 17041/ES)
ADVOGADO
DAVI ALVES NASCIMENTO(OAB:
15770/ES)
ADVOGADO
KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA
MARINS(OAB: 16746/ES)
ADVOGADO
ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA(OAB:
16966/ES)
ADVOGADO
PRISCILLA THOMAZ DE
OLIVEIRA(OAB: 12448/ES)