TRT17 31/08/2022 - Pág. 989 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3549/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022
989
I - A manifestação de adesão deverá ocorrer mediante petição
II - os acordos serão homologados seguindo a estrita observância
dirigida a este Juízo, por e-mail ou mediante protocolo;
da ordem de antiguidade e as manifestações positivas de adesão;
II - os acordos serão homologados seguindo a estrita observância
III - os pagamentos dos acordos serão efetuados após repasse do
da ordem de antiguidade e as manifestações positivas de adesão;
montante pelo TJ/ES e conferência pela Contadoria do Setor de
III - os pagamentos dos acordos serão efetuados após repasse do
Precatórios;
montante pelo TJ/ES e conferência pela Contadoria do Setor de
IV - não ocorrendo adesão, o precatório permanecerá na lista de
Precatórios;
antiguidade,podendo ser favorecido pela disponibilidade de
IV - não ocorrendo adesão, o precatório permanecerá na lista de
recursos afetados à cronologia, segundo regime especial de
antiguidade,podendo ser favorecido pela disponibilidade de
pagamento;
recursos afetados à cronologia, segundo regime especial de
V - o prazo fixado supra não será prorrogado.
pagamento;
Intimem-se.
V - o prazo fixado supra não será prorrogado.
VITORIA/ES, 30 de agosto de 2022.
Intimem-se.
NEDIR VELEDA MORAES
VITORIA/ES, 30 de agosto de 2022.
Juiz do Trabalho Titular
NEDIR VELEDA MORAES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002015-74.2019.5.17.0131
RECLAMANTE
LUCIA DE FATIMA EDSON DE
SOUZA
ADVOGADO
JULIANA RAMIRO DA SILVA
PEIXOTO(OAB: 15322/ES)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE MUQUI
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANDIDO
ROPPE(OAB: 7129/ES)
Processo Nº ATOrd-0053500-44.2005.5.17.0151
RECLAMANTE
PLINIO GUSTAVO LOUROSA
JUNIOR
ADVOGADO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE GUARAPARI
RECLAMADO
SOESDE - SOCIEDADE ESPIRITO
SANTENSE DE DIAGNOSTICO E
EMERGE
Intimado(s)/Citado(s):
- PLINIO GUSTAVO LOUROSA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MUQUI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 252ae25
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bedc59
Vistos os autos.
proferido nos autos.
Ante o depósito efetuado, concedo o prazo de 05 dias para que o(a)
Vistos os autos.
exequente apresente os dados bancários bem como o NIT/PIS.
Conforme informado pelo TJ/ES – gestor das contas especiais –
Intimem-se.
que há disponibilidade de recursos em conta especial referente ao
VITORIA/ES, 30 de agosto de 2022.
Município de Muqui destinada ao pagamento de precatórios por
NEDIR VELEDA MORAES
acordo direto com os credores, conforme informado pelo TJ/ES, os
Juiz do Trabalho Titular
exequentes deverão promover, no prazo de , caso tenham
interesse, por si ou por meio de seus10 (dez) dias respectivos
advogados, a adesão à proposta de recebimento de seus créditos
mediante acordo,conforme percentuais previstos no artigo 10 da Lei
Municipal nº 733/2017 regulamentada pelo Decreto 11/2018,
observadas, ainda, as seguintes condições:
I - A manifestação de adesão deverá ocorrer mediante petição
dirigida a este Juízo, por e-mail ou mediante protocolo;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187968
Processo Nº ATSum-0001442-70.2018.5.17.0131
RECLAMANTE
VERA LUCIA LOBATO VIEIRA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR DA FONSECA
ALMEIDA(OAB: 7087/ES)
ADVOGADO
MARTHONY GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 16583/ES)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE MUQUI
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE CANDIDO
ROPPE(OAB: 7129/ES)