TRT17 06/09/2022 - Pág. 986 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3553/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022
Trata-se de petição de Id 9029e3a, onde o
986
do exequente, HOMOLOGO a proposta de acordo, para fins de
sindicato/autor manifesta sua concordância com a proposta de
quitação do precatório autuado nos presente autos, nos termos da
acordo, para fins de quitação do precatório, com deságio, nos
referida norma legal.
termos da LEI MUNICIPAL 5225/2014, ALTERADA PELA LEI
5485/2016.
Isso posto, autos à Contadoria para
apuração do valor, com deságio, relativamente ao precatório
Sendo assim, diante da anuência expressa
do exequente, HOMOLOGO a proposta de acordo, para fins de
quitação do precatório autuado nos presente autos, nos termos da
referida norma legal.
vinculado na presente Reclamação Trabalhista. Após, solicite-se o
crédito apurado ao TJ/ES.
Sobrevindo o repasse, retornem os autos à
Contadoria para prosseguimento do feito.
Isso posto, autos à Contadoria para
apuração do valor, com deságio, relativamente ao precatório
Intimem-se.
VITORIA/ES, 06 de setembro de 2022.
vinculado na presente Reclamação Trabalhista. Após, solicite-se o
NEDIR VELEDA MORAES
crédito apurado ao TJ/ES.
Juiz do Trabalho Titular
Sobrevindo o repasse, retornem os autos à
Contadoria para prosseguimento do feito.
Intimem-se.
VITORIA/ES, 06 de setembro de 2022.
NEDIR VELEDA MORAES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000737-24.2016.5.17.0008
RECLAMANTE
SINDICATO DOS SERVIDORES E
FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS
DA CAMARA E PREFEITURA
MUNICIPAL DE VILA VELHA ES
ADVOGADO
RODOLFO GOMES AMADEO(OAB:
12493/ES)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO
DIENE ALMEIDA LIMA(OAB: 5691/ES)
ADVOGADO
BRUNO HEMERLY SILVA(OAB:
25593/ES)
Processo Nº ATOrd-0000991-47.2015.5.17.0132
RECLAMANTE
MARIA MADALENA PEREIRA
FERREIRA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR DA FONSECA
ALMEIDA(OAB: 7087/ES)
ADVOGADO
MARTHONY GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 16583/ES)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE MUQUI
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA DE ARAUJO
BERALDI(OAB: 7705/ES)
ADVOGADO
JOSE ROCHA JUNIOR(OAB:
9494/ES)
RECLAMADO
SOCIEDADE DE AMPARO A
MATERNIDADE E A INFANCIA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MUQUI
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS ATIVOS E
INATIVOS DA CAMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA
VELHA ES
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 853e34f
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
Vistos os autos.
Ante os termos da petição de Id 0382a4a,
INTIMAÇÃO
DEFIRO o pedido de preferência em razão da idade da exequente,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3d53a6
em consonância com o art.100, §3º da CF/88, e com base no
proferido nos autos.
disposto no art. 74, da Resolução 303/2019 do CNJ,observando,
Vistos etc.
contudo o limite de 5 obrigações de pequeno valor estabelecido,
Trata-se de petição de Id 9029e3a, onde o
sindicato/autor manifesta sua concordância com a proposta de
acordo, para fins de quitação do precatório, com deságio, nos
termos da LEI MUNICIPAL 5225/2014, ALTERADA PELA LEI
5485/2016.
para os pagamentos preferenciais relativos aos entes públicos
submetidos ao regime especial de precatórios.
Apure-se e requisite- se o crédito
preferencial ao TJ/ES.
Intimem-se.
Sendo assim, diante da anuência expressa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188282