TRT17 14/12/2022 - Pág. 380 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
380
Intime-se também o autor para ciência dos cálculos.
Homologo os cálculos apresentados pela contadoria (doc.Id
Informa-se às partes que eventuais divergências quanto aos
59da58b ), de modo que declaro líquida a condenação.
cálculos homologados deverão ser suscitadas em momento
Registra-se que a despeito de o relatório de cálculo apresentar o
oportuno.
texto “IRRF apurado com base nos artigos 12 e 12-A, da Lei
Decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia da execução,
7.713/88”, deve ser considerado que foi observada a regra prevista
proceda-se à penhora on line dos ativos financeiros, por meio do
na Instrução Normativa nº 1.127/2011.
convênio Bacenjud.
Não há depósitos nos autos.
Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da
Expeça-se mandado de citação para pagamento em face da
celeridade processual, bem como tendo em vista que a melhor
reclamada.
forma de resolução dos processos é a composição, poderão as
Intime-se também o autor para ciência dos cálculos.
partes dizer sobre eventual interesse na inclusão do feito em pauta
Informa-se às partes que eventuais divergências quanto aos
para tentativa de conciliação.
cálculos homologados deverão ser suscitadas em momento
oportuno.
MDP
VITORIA/ES, 13 de dezembro de 2022.
Decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia da execução,
proceda-se à penhora on line dos ativos financeiros, em face
MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA
Juiz do Trabalho Titular
somente da 1ª reclamada, por meio do convênio Bacenjud.
Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da
celeridade processual, bem como tendo em vista que a melhor
Processo Nº ATSum-0000889-65.2022.5.17.0007
RECLAMANTE
THIAGO LOPES ALVES
ADVOGADO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
ADVOGADO
POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB:
16886/ES)
ADVOGADO
ODILIO GONCALVES DIAS
NETO(OAB: 19519/ES)
RECLAMADO
SERVICO DE APOIO AS MICROS E
PEQUENAS EMPRESAS DO
ESPIRITO SANTO
ADVOGADO
BEN HUR BRENNER DAN
FARINA(OAB: 4813/ES)
RECLAMADO
ZAP SERVICOS E CONSERVACAO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO LOPES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
forma de resolução dos processos é a composição, poderão as
partes dizer sobre eventual interesse na inclusão do feito em pauta
para tentativa de conciliação.
MDP
VITORIA/ES, 13 de dezembro de 2022.
MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000059-02.2022.5.17.0007
RECLAMANTE
SARA TEIXEIRA DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO
CELIO RIBEIRO BARROS(OAB:
12632/ES)
ADVOGADO
MARIANA SPERANDIO
ZORTEA(OAB: 16513/ES)
RECLAMADO
GRAO CAFE LTDA
ADVOGADO
PENHA CRISTINA GONCALVES
RODRIGUES(OAB: 18273/ES)
TESTEMUNHA
Edna Maria da Silva
Intimado(s)/Citado(s):
- SARA TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab56ae4
proferida nos autos.
Advogados do RECLAMANTE: GERLIS PRATA SURLO, ODILIO
PODER JUDICIÁRIO
GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO
Advogado do RECLAMADO: BEN HUR BRENNER DAN FARINA
DECISÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 962bd08
Dispensada a atuação da União/PGF na forma da portaria MF
proferida nos autos.
582/13.
Advogados do RECLAMANTE: CELIO RIBEIRO BARROS,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193328