TRT18 15/08/2014 - Pág. 1 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº1538/2014
Data da disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Recorrido(a)(s):
Desembargadora Elza Cândida da Silveira
Presidente
1. JEAN CARLOS DE OLIVEIRA
2. BANCO BRADESCO S.A.
Desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna
Vice-Presidente
Rua T 29 nº 1403
Setor Bueno
Goiânia/GO
CEP: 74215901
Telefone(s) : (62) 3901 3300
PRESIDÊNCIA
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0000174-26.2013.5.18.0002
Recorrente
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado
ALUÍSIO DOS REIS AMARAL E
OUTRO(S)(OAB: 117048-N/MG)
Recorrido
JEAN CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado
JOAQUIM JOSÉ PESSOA E
OUTRO(S)(OAB: 17693-N/DF)
Advogado(a)(s):
1. JOAQUIM JOSÉ PESSOA (DF - 17693)
2. ALUÍSIO DOS REIS AMARAL (MG - 117048)
Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 05/05/2014 - fl. 22 dos
autos físicos; recurso apresentado em 07/05/2014 - fl. 24 dos autos
físicos).
Regular a representação processual (fls. 37/38 dos autos físicos).
Satisfeito o preparo (fls. 379, 416 e 417 do processo digital da RT e
21, 39 e 72 dos autos físicos).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor.
Processo: 0000174-26.2013.5.18.0002
Alegação(ões):
PODER JUDICIÁRIO
- contrariedade às Súmulas 113 e 124, II, "a" e "b", do Colendo
Tribunal Superior do Trabalho.
JUSTIÇA DO TRABALHO
- divergência jurisprudencial.
TRT 18ª Região
RO-0000174-26.2013.5.18.0002 - 1ª Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s):
1. BANCO BRADESCO S.A.
2. JEAN CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s):
1. ALUÍSIO DOS REIS AMARAL (MG - 117048)
2. JOAQUIM JOSÉ PESSOA (DF - 17693)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77867
O Recorrente discorda da determinação de aplicação do divisor
150, argumentando que a CCT da categoria dos bancários em
nenhuma de suas cláusulas estipula que o sábado é dia de
descanso remunerado. Sustenta que a cláusula, na qual a Turma
Regional fundamenta sua decisão, apenas cuida do adicional de
horas extras e seus reflexos, em nada alterando a natureza do
sábado que é dia útil não trabalhado, nos termos da Súmula
113/TST.
Consta do acórdão (fls. 16/16-v dos autos físicos):"(...) em relação
ao divisor também não merece guarida a pretensão recursal do
reclamado, à luz da Súmula 124, I, 'a', do Col. TST:'124 BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISORI - O divisor aplicável para o
cálculo das horas extras do bancário, se houve ajuste individual
expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia
de descanso remunerado, será:a) 150, para os empregados