TRT18 24/04/2015 - Pág. 101 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1713/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
convocados KLEBER DE SOUZA WAKI e LUCIANO SANTANA
101
PODER JUDICIÁRIO
CRISPIM. Presente na assentada de julgamento o d. representante
JUSTIÇA DO TRABALHO
do Ministério Público do Trabalho.
PROCESSO TRT - ED - RO - 0010757-27.2014.5.18.0005
(Sessão de julgamento de 16.04.2015)
RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA
PAULO PIMENTA
EMBARGANTE(S) : CARLOS EDUARDO BRAZ SILVA CANEDO
Relator
ADVOGADO(S) : GUSTAVO ENEAS JORGE
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010757-27.2014.5.18.0005
Relator
PAULO SERGIO PIMENTA
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO BRAZ SILVA
CANEDO
ADVOGADO
PEDRO PAULO ALVES DA COSTA
FILHO(OAB: 37238)
ADVOGADO
GUSTAVO ENEAS JORGE(OAB:
0025386)
RECORRENTE
ERMINIO EDUARDO BRAZ CANEDO
ADVOGADO
PEDRO PAULO ALVES DA COSTA
FILHO(OAB: 37238)
ADVOGADO
GUSTAVO ENEAS JORGE(OAB:
0025386)
RECORRENTE
ELOIZA BRAZ SILVA CANEDO
ADVOGADO
PEDRO PAULO ALVES DA COSTA
FILHO(OAB: 37238)
ADVOGADO
GUSTAVO ENEAS JORGE(OAB:
0025386)
RECORRENTE
GOIANIA PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO
ANA CRISTINA VELOSO E
SILVA(OAB: 0022274)
RECORRENTE
ANA MARIA BRAZ
ADVOGADO
PEDRO PAULO ALVES DA COSTA
FILHO(OAB: 37238)
ADVOGADO
GUSTAVO ENEAS JORGE(OAB:
0025386)
RECORRIDO
ANA MARIA BRAZ
ADVOGADO
PEDRO PAULO ALVES DA COSTA
FILHO(OAB: 37238)
ADVOGADO
GUSTAVO ENEAS JORGE(OAB:
0025386)
RECORRIDO
ERMINIO EDUARDO BRAZ CANEDO
ADVOGADO
PEDRO PAULO ALVES DA COSTA
FILHO(OAB: 37238)
ADVOGADO
GUSTAVO ENEAS JORGE(OAB:
0025386)
RECORRIDO
ELOIZA BRAZ SILVA CANEDO
ADVOGADO
PEDRO PAULO ALVES DA COSTA
FILHO(OAB: 37238)
ADVOGADO
GUSTAVO ENEAS JORGE(OAB:
0025386)
RECORRIDO
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
ADVOGADO
ALEXANDRE MACHADO DE SA(OAB:
0007461)
RECORRIDO
GOIANIA PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO
ANA CRISTINA VELOSO E
SILVA(OAB: 0022274)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO BRAZ SILVA
CANEDO
ADVOGADO
PEDRO PAULO ALVES DA COSTA
FILHO(OAB: 37238)
ADVOGADO
GUSTAVO ENEAS JORGE(OAB:
0025386)
CUSTUS LEGIS
*MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - 18ª REGIÃO
ADVOGADO(S) : PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO
EMBARGANTE(S) : ELOIZA BRAZ SILVA CANEDO
ADVOGADO(S) : GUSTAVO ENEAS JORGE
ADVOGADO(S) : PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO
EMBARGANTE(S) : ERMINIO EDUARDO BRAZ CANEDO
ADVOGADO(S) : GUSTAVO ENEAS JORGE
ADVOGADO(S) : PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO
EMBARGADA(S) : GOIANIA PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO(S) : ALEXANDRE MACHADO DE SA
ADVOGADO(S) : ANA CRISTINA VELOSO E SILVA
EMBARGADA(S) : COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA
- COMURG
ADVOGADO(S) : ALEXANDRE MACHADO DE SA
CUSTUS LEGIS(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 18ª
REGIÃO
ORIGEM : 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : GIRLENE DE CASTRO ARAÚJO ALMEIDA
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO PELA PARTE
RECLAMANTE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A
parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar
explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente
esclarecida no acórdão, visando, na verdade, à reapreciação do
conflito e/ou à reanálise de provas - ainda que se trate de autor, a
quem, em tese, interessa o rápido desfecho da lide -, faz uso de
medida desviada de suas finalidades, desrespeita os limites da lei
processual e coloca, objetivamente, entrave injustificado ao
andamento do feito, na contramão da almejada duração razoável do
processo - alçada à condição de garantia constitucional pelo inciso
LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, com a redação
dada pela EC 45/2004 -, que interessa inclusive ao empregador,
razão pela qual lhe deve ser aplicada a multa prevista no art. 538,
parágrafo único, do CPC.
RELATÓRIO
A Segunda Turma deste Regional negou provimento ao recurso
ordinário interposto pelo reclamante, conforme acórdão acostado às
fls. 214/221 do arquivo PDF baixado em ordem crescente do
sistema PJe/JT, o que deve ser subentendido nas próximas
referências, ao qual a reclamada opõe os embargos de declaração
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