TRT18 25/05/2015 - Pág. 2421 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1733/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015
anotação.
Juntado o documento, intime-se a reclamada para, no prazo de 02
(dois) dias, promover a retificação na CTPS do autor, nos termos
em que foi deferido na r. sentença, sob pena de pagar à parte
reclamante multa de R$100,00 (cem reais) limitada a 10 (dez) dias
(CLT, arts. 29 e 769; CPC, art. 461), após o que a anotação da
CTPS efetuada pela Secretaria da Vara, sem qualquer identificação
do fato gerador desse ato, e emitirá certidão em separado, oficiando
a SRTE (CLT, arts. 29, §5º, e 39, §2º).
Intime-se ainda o reclamado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
efetuar o recolhimento dos valores devidos a título de FGTS na
conta vinculada da reclamante, inclusive sobre os salários do
período de estabilidade, aviso prévio e o 13º proporcional (TST, S.
305), exceto sobre as férias indenizadas e proporcionais (TST, S.
195), bem como a multa de 40%, não incidente sobre o aviso prévio
indenizado (TST, OJSDI 1, nº 42, II), além de entregar TRCT com
código 01 e a expedir as guias para saque, sob pena de multa diária
de R$ 100 até o 10º dia.
No mesmo prazo acima (05 dias), deverá o reclamado entregar as
guias para percepção do seguro-desemprego, sob pena de multa
diária de R$ 50 até o 10º dia (CPC, art. 461, §4º), bem como
expedição pela Secretaria da Vara de certidão narrativa para
pagamento desse benefício.
Feito, remetam-se os autos ao setor de cálculo para liquidação da r.
sentença, bem como para apuração da multa pelo descumprimento
da obrigação de fazer, se for o caso.'
GOIANIA, 25/05/2015.
(Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
Advogado
RECLAMADO(A)
Advogado
2421
.(OAB: -)
FÁBIO RODRIGUES TOLEDO
.(OAB: -)
Fica a parte executada intimada, por sua procuradora, para, no
prazo legal, manifestar-se sobre o Agravo de Petição apresentado
pelo exequente às fls.113-119.
Notificação
Processo Nº RT-0055900-62.2007.5.18.0012
RECLAMANTE
FLAVIO LEIDIANO JOSE DA COSTA
Advogado
JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17.947-GO)
RECLAMADO(A)
ARTE COURO INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. ME
Advogado
FERNANDA SOUZA
FERNANDES(OAB: 22.320-GO)
RECLAMADO(A)
NONATO RODRIGUES DA SILVA
Advogado
FERNANDA SOUZA
FERNANDES(OAB: 22.320-GO)
RECLAMADO(A)
MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
LEONARDO RODRIGUES PEIXOTO
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
FÁBIO RODRIGUES TOLEDO
Advogado
.(OAB: -)
Fica a parte executada intimada, por sua procuradora, para, no
prazo legal, manifestar-se sobre o Agravo de Petição apresentado
pelo exequente às fls.113-119.
Notificação
Processo Nº RT-0060700-07.2005.5.18.0012
RECLAMANTE
JOELI MENELIK DA COSTA
Advogado
GLAUCIO BATISTA DA
SILVEIRA(OAB: 31.108-GO)
RECLAMADO(A)
CONSTRUTORA E ELÉTRICA SABA
LTDA.
Advogado
ANDRÉ LUIZ DE MATTOS(OAB:
10.099-GO)
RECLAMADO(A)
JAMEL SABA MATRAK
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
SARAH JAMEL MATRAK
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
SORAYA JAMEL MATRAK
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
ALBERTO SABA MATRAK
Advogado
.(OAB: -)
MORGANA GOMES CHAVES SOARES
reclamante, comparecer na Secretaria desta Vara para receber guia
Judicial, no prazo de 05 dias.
Servidor (a)
Processo Nº RTOrd-0124900-81.2009.5.18.0012
RECLAMANTE
CLÁUDIO CARLOS DE LACERDA
Advogado
RAUL DE FRANCA BELEM
FILHO(OAB: 11.027-GO)
RECLAMANTE
UNIAO
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
MASTER CALÇADOS E ESPORTES
LTDA. (MÔNACO CALÇADOS)
Advogado
HUMBERTO R. BEZERRA(OAB: 1.307
-TO)
RECLAMADO(A)
ITELMAR ALVES DA ROCHA
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
NORMA FERREIRA ROCHA
Advogado
.(OAB: -)
Notificação
Processo Nº RT-0055900-62.2007.5.18.0012
RECLAMANTE
FLAVIO LEIDIANO JOSE DA COSTA
Advogado
JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17.947-GO)
RECLAMADO(A)
ARTE COURO INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. ME
Advogado
FERNANDA SOUZA
FERNANDES(OAB: 22.320-GO)
RECLAMADO(A)
NONATO RODRIGUES DA SILVA
Advogado
FERNANDA SOUZA
FERNANDES(OAB: 22.320-GO)
RECLAMADO(A)
MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
LEONARDO RODRIGUES PEIXOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85433
Notificação
PARTES, tomar ciência do dispositivo da decisão dos Embargos à
Execução, cujo o teor é o seguinte:
'III -CONCLUSÃO