TRT18 22/01/2016 - Pág. 1404 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1902/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
1404
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº: 0011715-25.2014.5.18.0001
Vistos os autos.
RECLAMANTE: JOSE ALCIDES PEREIRA DA SILVA
O reclamante alega descumprimento das obrigações de fazer
RECLAMADA: CONVALE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM
oriundas do acordo e consequente aplicação de multa (id.ce16b34).
LTDA - ME
A reclamada, apesar de devidamente intimada (id.41f8ebf), não se
manifestou sobre o descumprimento alegado.
Defiro parcialmente o pedido do reclamante. Expeça-se Alvará para
DESPACHO
levantamento do FGTS, bem como Certidão para Habilitação do
Obreiro no Seguro Desemprego.
Quanto ao pedido de aplicação de multa de 50%, indefiro, pois
Vistos os autos.
referida multa somente seria aplicada caso houvesse
Intime-se o(a) reclamado(a) para, no prazo de 48 horas, manifestar
descumprimento das obrigações de pagar (id.96091e9 - Pág. 2), o
-se sobre a petição id. ce16b34 que noticia o descumprimento do
que não é o caso, vez que as obrigações de fazer descumpridas
acordo.
podem ser convertidas em indenização.
Não havendo manifestação do(a) reclamado(a), retornem os autos
Finalmente, aguarde-se o pagamento integral das parcelas do
conclusos.
acordo.
Intime-se o reclamante.
/ARO
GOIANIA, 18 de Dezembro de 2015
ÉDISON VACCARI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011715-25.2014.5.18.0001
AUTOR
JOSE ALCIDES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
YUNES CABRAL MARQUES E
SOUSA NUNES(OAB: 35406/GO)
ADVOGADO
GUTEMBERG DO MONTE
AMORIM(OAB: 33567/GO)
RÉU
CONVALE CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA - ME
ADVOGADO
EDUARDO SILVEIRA(OAB:
29251/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALCIDES PEREIRA DA SILVA
DANIELA NASCIMENTO FERRO
GOIANIA, 13 de Janeiro de 2016
ÉDISON VACCARI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011715-25.2014.5.18.0001
AUTOR
JOSE ALCIDES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
YUNES CABRAL MARQUES E
SOUSA NUNES(OAB: 35406/GO)
ADVOGADO
GUTEMBERG DO MONTE
AMORIM(OAB: 33567/GO)
RÉU
CONVALE CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA - ME
ADVOGADO
EDUARDO SILVEIRA(OAB:
29251/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOSE ALCIDES PEREIRA DA SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
AO RECLAMANTE:
PROCESSO Nº: 0011715-25.2014.5.18.0001
RECLAMANTE: JOSE ALCIDES PEREIRA DA SILVA
Fica o reclamante intimado para comparecer nesta Secretaria para
RECLAMADA: CONVALE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM
receber Alvará Judicial para fins de levantamento do FGTS na conta
LTDA - ME
vinculada no prazo de 05 dias.
Digitado e assinado pelo(a) Servidor(a) SILVESTRE FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92162