TRT18 04/04/2016 - Pág. 2612 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1949/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016
31/03/2016, sem prejuízo das atualizações futuras cabíveis, na
forma da lei.
Intime-se a Reclamada para, nos termos do artigo 880 da CLT c/c
artigo 523 do CPC e Súmula 13 deste Egrégio Regional, efetuar o
pagamento do valor acima estabelecido, no prazo de 15 dias.
Transcorrido in albis o prazo supra, inicie-se a execução.
Havendo pagamento espontâneo e decorrido o prazo legal para
oposição de eventuais embargos, libere-se ao credor seu crédito
líquido, mediante recolhimento das contribuições previdenciárias,
custas e imposto de renda, se devido.
Caberá a(o) Reclamado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, recolher e
comprovar nos autos as contribuições previdenciárias devidas
através da guia GPS (pessoa jurídica (CNPJ) código 2909 e pessoa
física (CEI) código 2801) e do protocolo de envio de conectividade
social que comprova o envio da GFIP ao banco de dados da
Previdência Social, sob pena de multa e demais sanções
administrativas, a teor do que dispõe os arts. 32, § 10, e 32-A, da
Lei 8.212/91, bem como do art. 284, I, do Decreto nº 3.048, de 06
de maio de 1999, tudo conforme dispõe o Provimento nº 004/2012,
deste Regional.
Na omissão, deverá a Secretaria oficiar à Secretaria da Receita
Federal do Brasil para as providências pertinentes, bem como a
inclusão do devedor no cadastro positivo, obstando a emissão de
Certidão Negativa de Débito, inciando-se execução conforme acima
determinado.
Deixo de intimar a UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal), a teor do
que dispõe o art. 175, do Provimento Geral Consolidado deste
Regional.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000407-97.2015.5.18.0181
RECLAMANTE
EDMAR MIRANDA FERREIRA
Advogado
CARLA MANILA RIBEIRO
MARQUES(OAB: 21.632-GO)
RECLAMADO(A)
CENTRO EDUCACIONAL MONTES
BELOS LTDA
Advogado
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22.280-GO)
Na decisão de fls. 218/219, a parte ré foi intimada a proceder ao
depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, a fim da
parte ré demonstrar sua boa -fé na solução desta e demais
execuções existentes nesta Especializada.
Ocorre que a executada às fls. 228/229, alega não possuir
condições de efetuar o respectivo depósito da quantia requerida,
tendo em vista a sua real condição financeira. Desta feita requer
seja deferida a proposta de acordo proposta no petitório de fls.
200/202.
Pois bem, Tendo em vista que até o presente momento a empresa
ré vem descumprido, reiteradamente, inúmeros acordos pactuados
nesta Vara, indefiro o pleito da reclamada, da forma proposta.
Desse modo, conforme estabelecido na decisão fl. 219, prossiga-se
a execução, com todos os atos executórios pertinentes.
Dê ciência as partes. Intimem-se.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000444-32.2012.5.18.0181
RECLAMANTE
LUIZ HENRIQUE FERREIRA SOARES
Advogado
RUBIA BETANIA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28.620-GO)
RECLAMADO(A)
ANICUNS S/A ÁLCOOL E
DERIVADOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94267
Advogado
2612
MARLLUS GODOI DO VALE(OAB:
22.134-GO)
Intime-se o(a) exequente para, querendo, no prazo de 05(cinco)
dias, indicar elementos para prosseguimento da execução.
INTIMAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2013.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000461-63.2015.5.18.0181
RECLAMANTE
VALDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11.841-GO)
RECLAMADO(A)
CONSTRUMIL CONSTRUTORA E
TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado
DANIELLA GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 30.313-GO)
RECLAMADO(A)
CETENCO ENGENHARIA S/A
Advogado
MARIA ALICE LARA CAMPOS
SAYÃO(OAB: 107.906-SP)
RECLAMADO(A)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
Advogado
ANA LÍDIA PINTO OLIVEIRA
MACHADO(OAB: 135.843-DF)
Com objetivo de readequar a pauta de audiências, retire-se o feito
de pauta do dia 23/05/2016 às 9h30min, antecipando-a para o dia
19/04/2016 às 14h30min.
Mantidas as cominações anteriores de fl. 506 dos autos.
Intimem-se as partes diretamente e seus procuradores através do
Diário da Justiça Eletrônico.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000461-63.2015.5.18.0181
RECLAMANTE
VALDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11.841-GO)
RECLAMADO(A)
CONSTRUMIL CONSTRUTORA E
TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado
DANIELLA GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 30.313-GO)
RECLAMADO(A)
CETENCO ENGENHARIA S/A
Advogado
MARIA ALICE LARA CAMPOS
SAYÃO(OAB: 107.906-SP)
RECLAMADO(A)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
Advogado
ANA LÍDIA PINTO OLIVEIRA
MACHADO(OAB: 135.843-DF)
Com objetivo de readequar a pauta de audiências, retire-se o feito
de pauta do dia 23/05/2016 às 9h30min, antecipando-a para o dia
19/04/2016 às 14h30min.
Mantidas as cominações anteriores de fl. 506 dos autos.
Intimem-se as partes diretamente e seus procuradores através do
Diário da Justiça Eletrônico.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000461-63.2015.5.18.0181
RECLAMANTE
VALDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11.841-GO)
RECLAMADO(A)
CONSTRUMIL CONSTRUTORA E
TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado
DANIELLA GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 30.313-GO)
RECLAMADO(A)
CETENCO ENGENHARIA S/A
Advogado
MARIA ALICE LARA CAMPOS
SAYÃO(OAB: 107.906-SP)