TRT18 21/06/2016 - Pág. 3267 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2004/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
3267
Servidor (a)
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre
Sentença
o valor da avença no importe de R$ 40.000,00, dispensadas, eis
Processo Nº RTOrd-0010611-34.2016.5.18.0128
AUTOR
UEBER RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
KELEN CRISTINA WEISS SCHERER
PENNER(OAB: 27386-A/GO)
ADVOGADO
MARCELA CASTRO FONSECA(OAB:
38281/GO)
ADVOGADO
LAYS POSSE DE SOUZA(OAB:
37116/GO)
ADVOGADO
IZABEL CRISTINA MIRANDA
COELHO(OAB: 36673/GO)
ADVOGADO
ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA
FERREIRA(OAB: 29655/GO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
THIAGO FERREIRA DA SILVA(OAB:
33222/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- UEBER RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
que concedo o benefício da Justiça Gratuita.
Intimem-se.
Satisfeito o acordo e juntados os comprovantes, arquivem-se os
autos.
GOIATUBA, 20 de Junho de 2016
NARAYANA TEIXEIRA HANNAS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010640-21.2015.5.18.0128
AUTOR
DANIEL WAGNER
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
MORAES(OAB: 32413/GO)
RÉU
TROPICAL BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
ADVOGADO
ERIKA COSTA SANTOS(OAB:
31173/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
RTOrd - 0010611-34.2016.5.18.0128
- DANIEL WAGNER
AUTOR: UEBER RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
SENTENÇA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
Subscrito que foi por pessoas habilitadas e capazes, não
VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA
representando tentativa de lesão às partes, HOMOLOGO O
RUA ARAGUAIA, 469, CENTRO, GOIATUBA - GO - CEP: 75600000
ACORDO, manifestado pelas partes nos autos, extinguindo o feito
- Telefone:
(64) 34953450
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do novo
PROCESSO: 0010640-21.2015.5.18.0128
CPC e 831, parágrafo único da CLT, para que surta seus legais e
RECLAMANTE: DANIEL WAGNER
jurídicos efeitos.
Advogado(s) do reclamante: JULIO CESAR DA SILVA MORAES
As contribuições previdenciárias e fiscais deverão incidir sobre o
RECLAMADA: TROPICAL BIOENERGIA S.A.
valor do acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as
Advogado(s) do reclamado: GIOVANI MALDI DE MELO, ERIKA
parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão
COSTA SANTOS
condenatória, nos termos da OJ-SDI-1 n°376, do C. TST.
INTIMAÇÃO
O reclamante deverá informar se houve o cumprimento integral das
obrigações pactuadas, no prazo de 10 (dez) dias, após o
vencimento do acordo, presumindo-se no seu silêncio, a respectiva
AO ADVOGADO DA RECLAMANTE:
quitação.
A reclamada deverá juntar o recibo do protocolo de conectividade
Tomar ciência de que foi interposto Recurso Ordinário pelo(a)
social que atesta o envio da GFIP ao banco de dados da Receita
reclamado(a), Id e5fade9, ficando V.S.ª intimado(a) para, caso
Federal, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento do acordo.
queira, oferecer contrarrazões ao referido recurso. Prazo e fins
Não havendo a comprovação devida, deverá a Secretaria oficiar à
legais.
Receita Federal do Brasil para as providências pertinentes.
Deixo de intimar a UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal), a teor do
que dispõe o art. 175 do Provimento Geral Consolidado deste
Tribunal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96762
Goiânia-GO, 20 de Junho de 2016.