TRT18 05/08/2016 - Pág. 1398 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2037/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016
direito de prosseguir na execução da sentença contra os
000
1398
- Telefone:
(64) 34953450
adquirentes dos bens do executado. Este é, se dúvida, um dos
PROCESSO: 0011698-59.2015.5.18.0128
mais expressivos efeitos secundários da sentença
RECLAMANTE: GERSON CARMO DA SILVA
condenatória e sua compatibilidade com o processo do
Advogado(s) do reclamante: CIRO FONSECA DIAS
trabalho parece-nos incontestável.(TEIXEIRA FILHO, Manoel
RECLAMADA: ARCADIS LOGOS S.A.
Antônio. A sentença no processo do trabalho. LTr: 2004; 3ª ed.,
Advogado(s) do reclamado: THIAGO TABORDA SIMOES, ERIKA
p. 309)".
COSTA SANTOS
2 "Tais efeitos produzem-se tão só pelo fato de existirem sentenças
dessas espécies, pouco importando o que nelas conste a respeito
INTIMAÇÃO
do tema. (...). Efeito secundário é aquele que, embora independa
de pedido da parte para que seja produzido, precisa estar
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
contemplado na sentença para que se produza. Portanto, e
assim como efeito principal, é uma conseqüência da sentença
considerada como ato jurídico. (WAMBIER, Luiz Rodrigues. Coord.
Fica o Reclamante ciente de que, nesta data, foi confeccionada a
Curso Avançado de Processo Civil. RT: 2001. Vol. I, 4ª ed., p.
guia para transferência da última parcela do acordo para a conta
629)".
informada durante audiência, a qual será entregue na instituição
3 No mesmo sentido, são os seguintes acórdãos da 4ª Turma: RO
financeira (CEF), para cumprimento, no próximo dia útil.
00689-2005-043-03-00-7 - Juiz Relator Carlos Humberto Pinto
Viana - DJMG 25/02/2006, p. 11 e RO 00955-2004-103-03-00-0 Juiz Relator Antônio Álvares da Silva - DJMG 11/12/2004, p. 14.
Ainda, o acórdão da 1ª Turma: AP 1019/98 - 1ª T. - Juiz Relator
Goiânia-GO, 5 de Agosto de 2016.
Eduardo Augusto Lobato - DJMG 18/09/1998, p. 03. E RO- 00536
-2005-043-03-00-0 - 4ª T. - Juiz Relator Antônio Álvares da Silva
- DJMG 13/05/2006, p. 11.
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
ALINY DIANEE DE FREITAS PIRETTI
Servidor (a)
Intimação
GOIATUBA, 4 de Agosto de 2016
RANULIO MENDES MOREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011698-59.2015.5.18.0128
AUTOR
GERSON CARMO DA SILVA
ADVOGADO
CIRO FONSECA DIAS(OAB:
32456/GO)
RÉU
ARCADIS LOGOS S.A.
ADVOGADO
THIAGO TABORDA SIMOES(OAB:
223886/SP)
ADVOGADO
ERIKA COSTA SANTOS(OAB:
31173/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (MPT)
Processo Nº RTOrd-0011998-21.2015.5.18.0128
AUTOR
MARCO AURELIO SILVA
ADVOGADO
LUISA MIELE PEIXOTO(OAB:
42288/GO)
ADVOGADO
RENATA NASCIMENTO ARAUJO
PINTO(OAB: 37984/GO)
RÉU
ANTARES CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
ARNALDO SANTANA(OAB: 5067/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO AURELIO SILVA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA
- GERSON CARMO DA SILVA
RUA ARAGUAIA, 469, CENTRO, GOIATUBA - GO - CEP: 75600000
- Telefone:
(64) 34953450
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
PROCESSO: 0011998-21.2015.5.18.0128
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
RECLAMANTE: MARCO AURELIO SILVA
VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA
RUA ARAGUAIA, 469, CENTRO, GOIATUBA - GO - CEP: 75600-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98349
Advogado(s) do reclamante: LUISA MIELE PEIXOTO, RENATA
NASCIMENTO ARAUJO PINTO