TRT18 23/05/2017 - Pág. 36 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2232/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
36
Fundamentação
Notificação
Vistos os autos.
Este processo encontra-se nesta Secretaria aguardando a análise
dos pressupostos processuais de admissibilidade recursal.
Nas razões recursais foi trazida matéria referente à Controvérsia 67
da uniformização da jurisprudência deste Eg. Regional (Tema Horas
in itinere. Recurso Extraordinário nº 895.759 do STF x Súmulas nº 8
e 16 do e. TRT18).
Processo Nº RO-0010801-94.2016.5.18.0128
Relator
CELSO MOREDO GARCIA
RECORRENTE
BP BIOENERGIA TROPICAL S.A
ADVOGADO
ERIKA COSTA SANTOS(OAB:
31173/GO)
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
RECORRENTE
DAMIAO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA
REZENDE(OAB: 32622/GO)
RECORRIDO
BP BIOENERGIA TROPICAL S.A
ADVOGADO
ERIKA COSTA SANTOS(OAB:
31173/GO)
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
RECORRIDO
DAMIAO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA
REZENDE(OAB: 32622/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 18ª REGIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO PEREIRA DA SILVA
Considerando que referido tema é objeto de estudo para possível
instauração de incidente de uniformização de jurisprudência,
suspendo o presente recurso por aplicação analógica do art. 89, §
PODER JUDICIÁRIO
2º, do Regimento Interno desta e. Corte.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se.
ctfa
Fundamentação
Assinatura
Vistos os autos.
Este processo encontra-se nesta Secretaria aguardando a análise
dos pressupostos processuais de admissibilidade recursal.
GOIANIA, 9 de Maio de 2017
Nas razões recursais foi trazida matéria referente à Controvérsia 67
da uniformização da jurisprudência deste Eg. Regional (Tema
"Horas in itinere. Recurso Extraordinário nº 895.759 do STF x
BRENO MEDEIROS
Desembargador Federal do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107277
Súmulas nº 8 e 16 do e. TRT18ª").