TRT18 15/08/2017 - Pág. 1623 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2292/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017
1623
Relator
Acórdão
Acórdão
ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio
Processo Nº RO-0011559-57.2016.5.18.0101
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRIDO
RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO PRUDENTE CORREA(OAB:
31033/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
hoje realizada, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos
para, no mérito, dar parcial provimento ao patronal e negar
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
- RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
provimento ao apelo obreiro, nos termos do voto do relator, que
acolheu a divergência apresentada pelo Excelentíssimo
Desembargador Gentil Pio de Oliveira, com relação ao valor dos
honorários periciais, ressalvado o posicionamento da
PODER JUDICIÁRIO
Excelentíssima Juíza Silene Aparecida Coelho com relação a esse
JUSTIÇA DO TRABALHO
tópico.
PROCESSO TRT - RO-0011559-57.2016.5.18.0101
RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
GENTIL PIO DE OLIVEIRA (Presidente) e WELINGTON LUIS
PEIXOTO e a Excelentíssima Juíza convocada SILENE
APARECIDA COELHO. Presente na assentada de julgamento o d.
representante do Ministério Público do Trabalho.
RECORRENTE : BRF S.A
ADVOGADO : RAFAEL LARA MARTINS
RECORRIDO : RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO : THIAGO PRUDENTE CORREA
ORIGEM : 1ª VT DE RIO VERDE
JUÍZA : SAMARA MOREIRA DE SOUSA
(Sessão de julgamento de 10.08.2017)
EMENTA
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ARTIGO 253 DA
CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO E SIMILARES. O
trabalho realizado em ambientes artificialmente refrigerados,
câmaras frias ou locais que apresentam situações similares deve
ser intercalado com períodos de descanso de vinte minutos a cada
uma hora e quarenta minutos de trabalho, independentemente do
Assinatura
uso de EPIs que possam neutralizar o frio.
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109989