TRT18 27/09/2017 - Pág. 1704 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2322/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017
1704
experiência e c) cópia do ultrassonografia, realizada no dia
10/08/2017, demonstrando que ao tempo de sua dispensa já estava
com pelos menos 02 semanas de gestação, comprovam que a
reclamante encontrava-se gestante no momento em que foi
dispensada, conferindo-lhe direito à estabilidade, conforme Súmula
Fica
o(a) EXECUTADO(A)/DEVEDOR(A) intimado(a) para
244, III do TST.
receber saldo remanescente de execução. Prazo de 5 dias.
Destarte, presentes os requisitos necessários para a concessão da
Desconsidere se foi recebido.
tutela de emergência, defere-se liminarmente o pedido da
reclamante, nos termos do artigo 300 do CPC.
Intime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, reintegrar a
reclamante ao emprego, sob pena de multa diária, no valor de R$
1.000,00, até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de eventual
persecução do crime de desobediência.
Dê-se ciência a reclamante.
Notifique-se a reclamada.
Digitado e assinado pelo(a) Servidor(a) DONATO VELY ARRUDA
DE OLIVEIRA, da 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO,
por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. GOIANIA, 27 de Setembro
GOIANIA, 27 de Setembro de 2017
de 2017. Assinado Eletronicamente nos termos do Art. 1º, §2º, III,
"a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006. DONATO VELY
CAMILA BAIAO VIGILATO
ARRUDA DE OLIVEIRA, Servidor.
Despacho
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011641-89.2015.5.18.0015
AUTOR
JOAO FERREIRA DA MATA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
BASTOS(OAB: 25441/GO)
RÉU
TOTAL SEG CONSERVACAO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
DANIELA DE VAL CASTRO
NERIS(OAB: 96873/MG)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ADVOGADO
RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)
RÉU
ONIX SEGURANCA & SERVICO
LTDA - ME
ADVOGADO
DANIELA DE VAL CASTRO
NERIS(OAB: 96873/MG)
Processo Nº ET-0011653-35.2017.5.18.0015
EMBARGANTE
LUCINET BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGELA SILVA(OAB:
118167/MG)
EMBARGANTE
MARCOS GERALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGELA SILVA(OAB:
118167/MG)
EMBARGADO
JOSE HENRIQUE SOBRINHO
EMBARGADO
CONSORCIO EGESA - EMSA
EMBARGADO
EGESA ENGENHARIA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINET BRAGA DOS SANTOS
- MARCOS GERALDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
INTIMAÇÃO
ET - 0011653-35.2017.5.18.0015
EMBARGANTE: MARCOS GERALDO DOS SANTOS, LUCINET
Processo: 0011653-35.2017.5.18.0015;
Reclamante: MARCOS GERALDO DOS SANTOS e outros;
Reclamado(a): JOSE HENRIQUE SOBRINHO e outros (2)
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111459