TRT18 26/01/2018 - Pág. 2744 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2403/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018
2744
RTOrd - 0012630-96.2013.5.18.0102
AUTOR: EVANDO DIVINO DE OLIVEIRA
Assinado pelo(a) Servidor(a) RAFAEL LOPES RODRIGUES, da 1ª
VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE-GO, por ordem do(a)
Juiz(a) do Trabalho.
DESPACHO
Os autos vieram conclusos para declaração de grupo econômico
requerida pelo Autor entre o executado DANISTUR LOCACAO DE
VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME e
DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP, VIACAO
ARAGUAINA EIRELI - ME e VIACAO NOVO PLANALTO LTDA (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE RIO VERDEGO
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012630-96.2013.5.18.0102
AUTOR
EVANDO DIVINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEANDRO PARREIRA DOS
SANTOS(OAB: 35785/GO)
RÉU
VIACAO NOVO PLANALTO LTDA ME
ADVOGADO
MERCIA ARYCE DA COSTA(OAB:
3309/GO)
RÉU
DANISTUR LOCACAO DE
VEICULOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MERCIA ARYCE DA COSTA(OAB:
3309/GO)
RÉU
DANISTUR TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA - EPP
ADVOGADO
MERCIA ARYCE DA COSTA(OAB:
3309/GO)
RÉU
VIACAO ARAGUAINA EIRELI - ME
ADVOGADO
MERCIA ARYCE DA COSTA(OAB:
3309/GO)
ME.
Intimadas a se manifestarem acerca da declaração de grupo
econômico, as empresas DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA - EPP, VIACAO ARAGUAINA EIRELI - ME ,VIACAO NOVO
PLANALTO LTDA - ME alegaram que não tem qualquer relação
empregatícia com o Autor. Aduziram ainda que os sócios, os
endereços, bem como as atividades exercidas de cada uma delas
são distintos da empresa executada.
Pois bem.
Em consulta ao site da Receita Federal, verifica-se que todas essas
empresas exploram a mesma atividade econômica, ainda que de
forma secundária, qual seja, transporte rodoviário coletivo de
passageiros. Além disso, todas elas possuem o mesmo nome
fantasia: "DANISTUR" ou "EMPRESA DANISTUR". O Sr. Antônio
Daniel dos Santos é sócio da empresa executada e da empresa
VIACAO ARAGUAINA EIRELI - ME e movimentou as contas desta
Intimado(s)/Citado(s):
última, conforme consulta ao CCS [ID 42853a6].
- DANISTUR LOCACAO DE VEICULOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. - ME
Em relação às empresas VIAÇÃO NOVO PLANATO e DANISTUR
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP, apesar de não haver
identidade de sócios com a empresa executada, as sócias Sras.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114957
LUCIENE VAZ DOS SANTOS CURVELO e LIDIANE VAZ DOS
SANTOS GRATÃO são filhas do Sr. Antônio e movimentam as