TRT18 02/02/2018 - Pág. 17 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0010311-12.2016.5.18.0051
Relator
WELINGTON LUIS PEIXOTO
RECORRENTE
ANTONIO AMARO DE SOUZA NETO
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRENTE
LUCIA HELENA DE SOUZA
VALENCA
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRENTE
ORDALIA MEIRELES DE SOUZA
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRENTE
ANA PAULA MEIRELES DE SOUZA
BORGES
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRENTE
OSVALDO AMARO DE SOUZA
SOBRINHO
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRENTE
ROSALIA MEIRELES DE SOUZA
ROCHA
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRENTE
MARCIA APARECIDA DE SOUZA
PACHECO
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRENTE
OLIMPIO AMARO DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRENTE
MARESLANDE FERNANDES PIRES
ADVOGADO
LUCIANO CORREIA MATIAS
ALVES(OAB: 21765/DF)
RECORRIDO
MARESLANDE FERNANDES PIRES
ADVOGADO
LUCIANO CORREIA MATIAS
ALVES(OAB: 21765/DF)
RECORRIDO
ANA PAULA MEIRELES DE SOUZA
BORGES
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRIDO
OSVALDO AMARO DE SOUZA
SOBRINHO
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRIDO
ROSALIA MEIRELES DE SOUZA
ROCHA
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRIDO
MARCIA APARECIDA DE SOUZA
PACHECO
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRIDO
OLIMPIO AMARO DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRIDO
ANTONIO AMARO DE SOUZA NETO
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRIDO
LUCIA HELENA DE SOUZA
VALENCA
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
RECORRIDO
ORDALIA MEIRELES DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115208
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
17
ANA CAROLINA DE SOUZA
PACHECO DUTRA(OAB: 24051/GO)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
SUSE LANE DO PRADO E SILVA
MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA MEIRELES DE SOUZA BORGES
- ANTONIO AMARO DE SOUZA NETO
- LUCIA HELENA DE SOUZA VALENCA
- MARCIA APARECIDA DE SOUZA PACHECO
- MARESLANDE FERNANDES PIRES
- OLIMPIO AMARO DE SOUZA JUNIOR
- ORDALIA MEIRELES DE SOUZA
- OSVALDO AMARO DE SOUZA SOBRINHO
- ROSALIA MEIRELES DE SOUZA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. MARESLANDE FERNANDES PIRES
Advogado(a)(s): 1. LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES (DF 21765)
Recorrido(a)(s): 1. ORDALIA MEIRELES DE SOUZA
2. LUCIA HELENA DE SOUZA VALENCA
3. ANTONIO AMARO DE SOUZA NETO
4. OLIMPIO AMARO DE SOUZA JUNIOR
5. MARCIA APARECIDA DE SOUZA PACHECO
6. ROSALIA MEIRELES DE SOUZA ROCHA
7. OSVALDO AMARO DE SOUZA SOBRINHO
8. ANA PAULA MEIRELES DE SOUZA BORGES
9. MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA
10. SUSE LANE DO PRADO E SILVA
Advogado(a)(s): 1. ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO DUTRA
(GO - 24051)
2. ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO DUTRA (GO - 24051)
3. ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO DUTRA (GO - 24051)
4. ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO DUTRA (GO - 24051)
5. ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO DUTRA (GO - 24051)
6. ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO DUTRA (GO - 24051)
7. ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO DUTRA (GO - 24051)
8. ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO DUTRA (GO - 24051)
Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as
alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam:
violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos