TRT18 25/06/2018 - Pág. 1930 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2503/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE
ASFALTO S/A. - DISBRAL
PATRICIA PENA CABRAL DE
AZEREDO BASTOS(OAB: 40777/GO)
ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA
DA SILVA
FRANCISCO DE PAULA ALVES
MARTINS(OAB: 9613/GO)
DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE
ASFALTO S/A. - DISBRAL
PATRICIA PENA CABRAL DE
AZEREDO BASTOS(OAB: 40777/GO)
1930
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do
parágrafo único do artigo 456 da CLT, o empregador pode exigir do
empregado qualquer atividade lícita, dentro de sua jornada de
trabalho, desde que não seja incompatível com o trabalho para o
qual foi contratado e sem que fique configurado o acúmulo de
PROCESSO TRT - RO-0011242-85.2017.5.18.0081
funções.
RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE : ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : FRANCISCO DE PAULA ALVES MARTINS
RECORRENTE : DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO
S/A. - DISBRAL
ADVOGADO : PATRICIA PENA CABRAL DE AZEREDO BASTOS
RELATÓRIO
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE
GOIÂNIA
JUÍZA : MANIA NASCIMENTO BORGES DE PINA
A sentença de ID b9bb4a2 julgou improcedente o pedido formulado
nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ANDRÉ LUIZ DE
SOUZA PEREIRA DA SILVA contra DISTRIBUIDORA BRASILEIRA
DE ASFALTO S/A. - DISBRAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120635