TRT18 13/08/2018 - Pág. 4109 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2538/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018
4109
INTIMAÇÃO
Fica o(a) EXECUTADO(A) intimado(a), para em 15 dias, dar
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
cumprimento ao disposto na parte final do art.177, §5º do PGC TRT18, ou seja, apresentar as guias GFIP, conforme abaixo:
§ 5º Não sendo comprovado o recolhimento pela empresa
SAMANTTA CHIARELLI NUNES LIMA
reclamada, e havendo depósito nos autos, a Secretaria da Vara do
Trabalho providenciará o recolhimento da contribuição social em
guia GPS, que será preenchida com o código de pagamento 2801
ou 2909, conforme o caso, e identificada com o número da
Servidor
matrícula no CEI ou pelo CNPJ do empregador, devendo, após o
Notificação
recolhimento, ser intimada a empresa para apresentação da
Processo Nº RTOrd-0012148-43.2016.5.18.0006
AUTOR
RAUL JOSE DIAS NETO
ADVOGADO
ALICE DE ARAÚJO FEITOSA
MACIEL(OAB: 29345/GO)
RÉU
EPOCA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
RANULFO CARDOSO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 19915/GO)
RÉU
T-3 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO
FLAVIO BUONADUCE BORGES(OAB:
10114/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- T-3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
respectiva GFIP, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição
do ofício previsto no parágrafo 6º.
§ 6º Na ausência de comprovação da entrega das informações
necessárias à composição da base de dados do Instituto Nacional
do Seguro Social para fins de cálculo e concessão dos benefícios
previdenciários (art. 32, §2º, da Lei nº 8.212/91) ou no caso de
fornecimento de dados incorretos, a Secretaria da Receita Federal
do Brasil será comunicada para:
I - as providências pertinentes à cobrança das multas previstas nos
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
artigos 32-A da Lei nº 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto nº
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
3.048/99;
6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
II - incluir o devedor no cadastro positivo, obstando a emissão de
Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 -
Certidão Negativa de Débito - CND, nos termos do artigo 32. §10,
Telefone:
da Lei nº 8.212/91.
Processo nº 0012148-43.2016.5.18.0006
AUTOR: RAUL JOSE DIAS NETO
GOIANIA, 13 de Agosto de 2018.
RÉU: T-3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, EPOCA
CONSTRUTORA LTDA
IZABEL CRISTINA CASTRO DA SILVA
Servidor(a)
DESTINATÁRIO: T-3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA
74805-180 - RUA 2 , Qd. A-37 - Ed. Gileno Godoi - JARDIM GOIAS
- GOIANIA - GOIÁS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122688
Notificação
Processo Nº RTSum-0010119-25.2013.5.18.0006
AUTOR
TAISSA TAINARA NEPUNUCENO
MACEDO
ADVOGADO
ROBERTO CYSNEIROS DO REGO
LIMA(OAB: 26849/GO)
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS PRATES
RODRIGUES(OAB: 20740/GO)