TRT18 22/03/2019 - Pág. 3360 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2688/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
3360
- REIJIVAN DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: ARRENDAMENTO RURAL. PARCERIA RURAL.
FRAUDE. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. TRABALHO EM
CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. TEORIA DO AVESTRUZ
OU TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA (WILLFUL BLIDNESS).
Embora tenha presenciado todo vilipêndio à dignidade dos
trabalhadores, fato que nem sequer foi negado na peça
PROCESSO TRT - RO-0010838-28.2018.5.18.0201
contestatória, o proprietário da terra segue linha defensiva pautada
na Teoria da Cegueira Deliberada, também conhecida como Teoria
RELATOR : DESEMBARGADOR GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
do Avestruz. Essa metáfora foi utilizada pela Suprema Corte
Americana, ao comparar o agente causador de um dano à avestruz,
que enterra a cabeça para não tomar conhecimento de algo que
RECORRENTE : 1. REIJIVAN DA SILVA
ocorre em seu entorno ou aparenta uma surpresa pouco crível,
consideradas as vantagens que aufere com seu intencional estado
ADVOGADO(S) : LUÍS FERNANDO PASCOTTO
de ignorância sobre uma situação suspeita, no caso, a submissão
de trabalhadores a condições análogas à de escravo. Assim, é
RECORRENTE : 2. ALAN GONÇALVES DA SILVA
necessário imputar responsabilidade àquele que, com o intuito de
auferir vantagens, finge não perceber a existência de ilícitos de
ADVOGADO(S) : FERNANDO JOSÉ FERRO E OUTRO
grande repercussão no âmbito da cadeia produtiva. Recurso do
reclamante provido, no particular.
RECORRIDO : OS MESMOS
RECORRIDO : ÉLCIO BRUZA RIBEIRO
ADVOGADO(S) : FERNANDO JOSÉ FERRO
ORIGEM : POSTO AVANÇADO DE PORANGATU-GO
JUIZ(ÍZA) : DÂNIA CARBONERA SOARES
RELATÓRIO
EMENTA
A Ex.ma Juíza DÂNIA CARBONERA SOARES, do Posto Avançado
de Porangatu-GO, em r. sentença às fls. 242/258, julgou
improcedentes os pedidos deduzidos por REIJIVAN DA SILVA em
face do segundo reclamado, ÉLCIO BRUZA RIBEIRO, e
parcialmente procedente os em face do primeiro réu, ALAN
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