TRT18 05/04/2019 - Pág. 3097 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2698/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
3097
ADVOGADO
MARINA APARECIDA DA COSTA
DIAS(OAB: 297346/SP)
GOLDEN THERMAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EMBARGADO
Processo: 0011585-98.2018.5.18.0161
EMBARGADO
Reclamante: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Intimado(s)/Citado(s):
DO BRASIL
Advogado(s) do reclamante: ANDREI ROCHA TELES
Reclamado(a/s): FIDELINA MATEUS DE LIMA
- FRANCISCO XAVIER TODA NETO
- MARIA HELENA GASPARINI TODA
- PRISCILLA EMI GASPARINI TODA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(ìza) desta Vara do Trabalho de
Caldas Novas-GO, tendo em vista a nova sistemática implementada
ET - 0011381-54.2018.5.18.0161
pela Lei. 13.467/2017, que alterou, entre outros, os dispositivos da
EMBARGANTE: FRANCISCO XAVIER TODA NETO
CLT que tratam da liquidação da sentença(§ 2º, do art. 879, da
CLT), ficam as partes intimadas dos cálculos apresentados em ID.
Fundamentação
6cece91, para, caso queiram, oferecerem, no prazo comum de
8(oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e
DESPACHO
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Trata-se de ação de embargos de terceiros em execução fiscal de
Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá
multas trabalhistas movida pela União Federal em face da Golden
manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à
Thermas Empreendimentos Imobiliários Ltda.
decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a
Deste modo, nos termos da manifestação de ID 60d08e3, a fim de
execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do
se evitar eventual alegação de nulidade, cite-sea União por meio da
advento da Lei 13.467/2017).
Procuradoria da Fazenda Nacional-GO para, querendo,
apresentar defesa no prazo legal.
Intimem-se.
TSF
Assinatura
CALDAS NOVAS, 3 de Abril de 2019
THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Despacho
Processo Nº ET-0011381-54.2018.5.18.0161
EMBARGANTE
FRANCISCO XAVIER TODA NETO
ADVOGADO
MARINA APARECIDA DA COSTA
DIAS(OAB: 297346/SP)
EMBARGANTE
MARIA HELENA GASPARINI TODA
ADVOGADO
MARINA APARECIDA DA COSTA
DIAS(OAB: 297346/SP)
EMBARGANTE
PRISCILLA EMI GASPARINI TODA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132571
Processo Nº RTOrd-0010561-35.2018.5.18.0161
AUTOR
DANIELA LORRAINE DA SILVA
VIANA
ADVOGADO
EDIVANIA ALVES DE SOUZA(OAB:
30751/GO)
RÉU
RMEX CONSTRUTORA E
INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO
MARIO FERNANDO CAMOZZI(OAB:
5020/GO)
RÉU
SAN REMO CONSTRUCOES E
INCORPORACOES SPE LTDA
ADVOGADO
FREDERICO CAMARGO
COUTINHO(OAB: 23266/GO)
RÉU
MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO
DAS AGUAS SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO FERNANDO CAMOZZI(OAB:
5020/GO)