TRT18 06/03/2020 - Pág. 945 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2928/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
nesta data, por unanimidade, em não conhecer dos agravos de
ADVOGADO : CARLOS ANTONIO REIS
instrumento interpostos pelos reclamados, porque desertos;
RECORRENTE(S) : 2. MARCO ANTONIO ARAUJO
conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE
ADVOGADA : LAYLA LORRANY BRAGA CARVALHAES
PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo
RECORRIDO(S) : OS MESMOS
Relator.
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS
945
JUIZ : LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO (presidente), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
EMENTA
ALBUQUERQUE, GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO e o
douto representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário
da sessão, Celso Alves de Moura.
DANOS MORAIS. REQUISITOS. Para a obtenção do direito à
reparação de danos, em quaisquer de suas espécies, são
Goiânia, 04 de março de 2020.
necessários alguns requisitos. O primeiro deles é o ato ilícito. Em
Platon Teixeira de Azevedo Filho
segundo lugar, exige-se a ocorrência do dano. Em terceiro, está a
relação de causalidade entre o ato ilícito e o dano, isto é, o dano
Relator
deve ser decorrente do ato ilícito. Ausente qualquer dos requisitos,
GOIANIA/GO, 06 de março de 2020.
indevida a indenização. Recurso obreiro a que se nega provimento.
NALCISA DE ALMEIDA BRITO
Diretor de Secretaria
RELATÓRIO
Processo Nº ROT-0010381-24.2019.5.18.0051
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
HANNE NAZIR EL HAJE (ESPÓLIO
DE)
CARLOS ANTONIO
ADVOGADO(OAB: 7650/DF)
REIS
RECORRENTE
MARCO ANTONIO ARAUJO
LAYLA LORRANY
ADVOGADO(OAB: 41699/GO)
BRAGA CARVALHAES
RECORRIDO
MARCO ANTONIO ARAUJO
LAYLA LORRANY
ADVOGADO(OAB: 41699/GO)
BRAGA CARVALHAES
RECORRIDO
HANNE NAZIR EL HAJE (ESPÓLIO
DE)
CARLOS ANTONIO
ADVOGADO(OAB: 7650/DF)
REIS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
O Exmo. Juiz LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU, da 1ª
VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS, julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados pelo reclamante MARCO
ANTONIO ARAUJO em face de HANNE NAZIR EL HAJE
(ESPÓLIO DE), para condenar a reclamada a pagar ao reclamante
as parcelas enumeradas na fundamentação do julgado.
Recursos ordinários das partes.
Contrarrazões das partes.
Parecer ministerial à fl. 337, oficiando pelo regular prosseguimento
Intimado(s)/Citado(s):
do feito.
- MARCO ANTONIO ARAUJO
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT-0010381-24.2019.5.18.0051
RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO
DE ALBUQUERQUE
RECORRENTE(S) : 1. HANNE NAZIR EL HAJE (ESPÓLIO DE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148108
VOTO