TRT18 30/03/2020 - Pág. 827 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2944/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020
827
R$1.400,00, vencida no dia 21/03/2020.
conferida ao exequente compõe os emolumentos devidos a notários
Execute-se o acordo, conforme requerido, encaminhando os autos à
ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação
Secretaria de Cálculos Judiciais para liquidação. Salienta-se que as
ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão
custas foram integralmente recolhidas.
judicial ou à continuidade de processo judicial no qual tenha sido
Conforme constou na decisão homologatória do acordo, incidirá
concedido.
multa de 5% ao dia sobre a parcela em atraso, até o limite de 50%,
A Secretaria, portanto, deverá comunicar essa determinação ao
quando ocorrerá o vencimento antecipado das parcelas
cartório de registro de imóveis para que proceda ao registro da
remanescentes.
indisponibilidade.
Intimação automática às partes.
GOIANIA/GO, 30 de março de 2020.
GOIANIA/GO, 30 de março de 2020.
ELIAS SOARES DE OLIVEIRA
ELIAS SOARES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010536-41.2019.5.18.0014
AUTOR
JOSE VITOR SILVA ARAUJO
ADVOGADO
WANESSA APARECIDA SILVA
LOPES(OAB: 36954/GO)
RÉU
KAZEIRO BAR E RESTAURANTE
LTDA
RÉU
PABLO VINICIUS FERREIRA DA
CUNHA
ADVOGADO
LAAR MORAL GIL(OAB: 39171/GO)
RÉU
STEPHANNIE LORRANY
RODRIGUES RAMALHO
Processo Nº ATSum-0010536-41.2019.5.18.0014
AUTOR
JOSE VITOR SILVA ARAUJO
ADVOGADO
WANESSA APARECIDA SILVA
LOPES(OAB: 36954/GO)
RÉU
KAZEIRO BAR E RESTAURANTE
LTDA
RÉU
PABLO VINICIUS FERREIRA DA
CUNHA
ADVOGADO
LAAR MORAL GIL(OAB: 39171/GO)
RÉU
STEPHANNIE LORRANY
RODRIGUES RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO VINICIUS FERREIRA DA CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VITOR SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATSum - 0010536-41.2019.5.18.0014
ATSum - 0010536-41.2019.5.18.0014
AUTOR: JOSE VITOR SILVA ARAUJO
AUTOR: JOSE VITOR SILVA ARAUJO
DESPACHO
DESPACHO
O Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia,
O Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia,
no ofício de fls. 258, informou que apenas é permitida a prática do
no ofício de fls. 258, informou que apenas é permitida a prática do
registro da indisponibilidade após o pagamento dos emolumentos
registro da indisponibilidade após o pagamento dos emolumentos
pela parte interessada.
pela parte interessada.
Da análise dos autos, verifica-se que a sentença (fl. 66), concedeu
Da análise dos autos, verifica-se que a sentença (fl. 66), concedeu
ao exequente os benefícios da justiça gratuita.
ao exequente os benefícios da justiça gratuita.
Nos termos do art. 98, § 1º, IV, do CPC, a gratuidade da justiça já
Nos termos do art. 98, § 1º, IV, do CPC, a gratuidade da justiça já
conferida ao exequente compõe os emolumentos devidos a notários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149130