TRT18 26/05/2020 - Pág. 4011 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2980/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
4011
http://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/ListaP
Os advogados serão cientificados do teor desta certidão.
rocessos.seam
Assinado pelo(a) Servidor(a) AUGUSTO CESAR DOS SANTOS E
Por outro lado, a tramitação, peticionamento e a prática de todos
SILVA, da VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS, por ordem
os atos processuais doravante passarão a ser feitas
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
exclusivamente no PJe-JT, nos moldes da Resolução nº 185 do
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
CSJT.
CALDAS NOVAS/GO, 25 de maio de 2020.
Os advogados serão cientificados do teor desta certidão.
Assinado pelo(a) Servidor(a) AUGUSTO CESAR DOS SANTOS E
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS E SILVA
SILVA, da VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS, por ordem
Diretor de Secretaria
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
CALDAS NOVAS/GO, 25 de maio de 2020.
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001277-08.2015.5.18.0161
AUTOR
PEDRO BARROS MACHADO
ADVOGADO
PATRICK WEILER BEVILAQUA(OAB:
30676/GO)
RÉU
COMPANHIA THERMAS DO RIO
QUENTE
ADVOGADO
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
Processo Nº HTE-0010667-26.2020.5.18.0161
REQUERENTES
LEANDRO DE PAIVA
ADVOGADO
MARIANA MARTINS
MESQUITA(OAB: 50180/GO)
REQUERENTES
LAGOA QUENTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS
GOMES(OAB: 34445/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO BARROS MACHADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após a regularização da representação das partes para subscrição
do acordo, homologo o acordo celebrado pelas partes (petição com
PROCESSO: 0001277-08.2015.5.18.0161
Id: 4cd399e), no valor de R$ 16.925,33, parcelado em 05 vezes,
Reclamante: AUTOR: PEDRO BARROS MACHADO
para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Reclamado(a): RÉU: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Custas processuais, pelo Reclamante, no valor de R$ 338,50
CERTIDÃO
calculadas sobre o valor do acordo (R$16.925,33) de cujo
Certifico e dou fé que, em consonância com o disposto na
recolhimento está isento nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.
RESOLUÇÃO CSJT N.º 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017, este
O ajuste é composto de 100% de parcelas de natureza
processo passará a tramitar no sistema PJe (Processo Judicial
indenizatória, por consequência, não é devido recolhimento de
Eletrônico) a partir desta data, sendo que a consulta dos
contribuição previdenciária.
documentos digitais/digitalizados inseridos nos autos até agora
Esclarece-se às partes acerca da importância do cumprimento das
deverá ser feita no sítio deste Regional na internet através do
obrigações previdenciárias, da necessidade de fornecimento de
seguinte link:
informações à Previdência Social relativas aos recolhimentos
http://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/ListaP
efetuados, bem como da possibilidade de parcelamento do débito
rocessos.seam
junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Por outro lado, a tramitação, peticionamento e a prática de todos
Ficam, também os Reclamados obrigados, no prazo legal, a
os atos processuais doravante passarão a ser feitas
preencherem e enviarem a Guia de Recolhimento ao Fundo de
exclusivamente no PJe-JT, nos moldes da Resolução nº 185 do
Garantia do Tempo de serviço e informações à Previdência Social CSJT.
GFIP, bem como a comprovar(em) nos autos, ficando advertidos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151353