TRT18 06/07/2020 - Pág. 1605 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
ELVECIO MOURA DOS SANTOS e MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO.
Presente na assentada de julgamento o d. representante do
1605
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO SILVA
Ministério Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada
pela Chefe do Núcleo de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete
Machado Teles.
PODER JUDICIÁRIO
Goiânia, 2 de julho de 2020.
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - AP-0010865-53.2019.5.18.0014
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
AGRAVANTE : ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO SILVA
ADVOGADO : ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
AGRAVANTE : JOÃO PAULO DE SOUSA MASTRELLA
Desembargador Relator
ADVOGADO : ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
AGRAVANTE : MARLON MIRANDA CASTRO
ADVOGADO : RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA
AGRAVADA : ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO SILVA
ADVOGADO : ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
Assinado eletronicamente por: ELVECIO MOURA DOS SANTOS -
AGRAVADO : JOÃO PAULO DE SOUSA MASTRELLA
06/07/2020 13:16:19 - 690de40
ADVOGADO : ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
AGRAVADO : MARLON MIRANDA CASTRO
stView.seam?nd=19101411004206800000014092910
ADVOGADO : RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA
Número do processo: 0010449-95.2017.5.18.0001
ORIGEM : 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Número do documento: 19101411004206800000014092910
JUÍZA : ANTÔNIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA
GOIANIA/GO, 06 de julho de 2020.
NILZA DE SA
EMENTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010865-53.2019.5.18.0014
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
AGRAVANTE
JOAO PAULO DE SOUSA
MASTRELLA
ADVOGADO
ALESSANDRO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 34082/GO)
AGRAVANTE
MARLON MIRANDA CASTRO
ADVOGADO
RANNGEL VELY ARRUDA DE
OLIVEIRA(OAB: 36403/GO)
AGRAVANTE
ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO
SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 34082/GO)
AGRAVADO
JOAO PAULO DE SOUSA
MASTRELLA
ADVOGADO
ALESSANDRO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 34082/GO)
AGRAVADO
ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO
SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 34082/GO)
AGRAVADO
MARLON MIRANDA CASTRO
ADVOGADO
RANNGEL VELY ARRUDA DE
OLIVEIRA(OAB: 36403/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153169
"AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA
LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - RECURSO DE REVISTA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO 1. Como registrado
pelo despacho denegatório, no momento da interposição do
Recurso de Revista, os advogados que subscreveram a petição não
tinham procuração nos autos. Aplica-se o óbice da Súmula nº 383, I,
do TST. 2. Os Embargos de Terceiro, apesar de incidentais à
execução, representam ação autônoma, de maneira que os
advogados das partes devem instruí-los com as respectivas
procurações, independentemente da existência de mandato válido
na ação principal. Assim, eventual procuração existente nos autos
da demanda principal não aproveitaria aos atos praticados na
presente ação. Agravo de Instrumento a que se nega provimento."
Processo: AIRR - 1135-80.2015.5.02.0021 Data de Julgamento:
28/02/2018, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª