TRT18 29/07/2020 - Pág. 1007 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3026/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1007
montante devido.
Turma, Maria Valdete Machado Teles.
Dito isto, sem ambages, considerando que a controvérsia agora
Goiânia, 24 de julho de 2020.
está sob a competência do STF, determino o prosseguimento com a
execução definitiva, com correção pela TR, sem prejuízo de
eventuais diferenças a depender do que vier a ser decidido
pelo STF.
MARIO SERGIO BOTTAZZO
Dou provimento.
Relator
Conclusão do recurso
Assinado eletronicamente por: MARIO SERGIO BOTTAZZO 29/07/2020 10:24:53 - a21b7dc
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
Conheço do Agravo de Petição interposto pelas reclamadas e, no
stView.seam?nd=20063018115398400000015728558
mérito, dou-lhe provimento.
Número do processo: 0010857-77.2017.5.18.0004
Número do documento: 20063018115398400000015728558
É o voto.
Página carregada
GOIANIA/GO, 29 de julho de 2020.
ACÓRDÃO
VERONICA BARREIRA FAZENDEIRO
Diretor de Secretaria
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer do agravo de
petição das Executadas (ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO
SUPERIOR - ASSOBES e SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE
ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO) e dar-lhe provimento,
nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO (PRESIDENTE) e SILENE
APARECIDA COELHO e o Excelentíssimo Juiz Convocado ISRAEL
Processo Nº AP-0010857-77.2017.5.18.0004
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
AGRAVANTE
SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA
DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO SUPERO
ADVOGADO
LUCIMEIRE DE FREITAS(OAB:
10189/GO)
AGRAVANTE
ASSOCIACAO OBJETIVO DE
ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
ADVOGADO
LUCIMEIRE DE FREITAS(OAB:
10189/GO)
RECORRENTE
SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA
DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO SUPERO
ADVOGADO
LUCIMEIRE DE FREITAS(OAB:
10189/GO)
AGRAVADO
VERA LUCIA DE CASTRO
ADVOGADO
PAULO SERGIO DA CUNHA(OAB:
16855/GO)
ADVOGADO
FABIO FAGUNDES DE
OLIVEIRA(OAB: 10080/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO
OBJETIVO - SUPERO
BRASIL ADOURIAN (convocado no Gabinete do Desembargador
Elvecio Moura dos Santos). Presente na assentada de julgamento o
d. representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de
julgamento secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio à Terceira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154250
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JUSTIÇA DO