TRT18 18/09/2020 - Pág. 1665 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3062/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
ADVOGADO
SÉRGIO BOTTAZZO e SILENE APARECIDA COELHO. Presente
na assentada de julgamento o d. representante do Ministério
RECORRIDO
ADVOGADO
Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Chefe
do Núcleo de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado
Teles.
1665
MARIANA MELO LIRA LEMOS(OAB:
25862/GO)
ALEXANDRE ALVES PINTO RIBEIRO
DIOGO ALMEIDA FERREIRA
LEITE(OAB: 46971/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- VILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA
Goiânia, 10 de setembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - RORSum-0010468-88.2019.5.18.0015
MARIO SERGIO BOTTAZZO
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
Relator
RECORRENTE : ALEXANDRE ALVES PINTO RIBEIRO
ADVOGADO : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
RECORRENTE : COMING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COUROS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADA : MARIANA MELO LIRA LEMOS
Assinado eletronicamente por: MARIO SERGIO BOTTAZZO -
ADVOGADO : PEDRO ADOLFO BITTAR LEMOS
16/09/2020 15:49:03 - 9b5260f
RECORRIDO : ALEXANDRE ALVES PINTO RIBEIRO
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
ADVOGADO : DIOGO ALMEIDA FERREIRA LEITE
stView.seam?nd=20081714241041500000016007950
RECORRIDA : COMING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS
Número do processo: 0010468-88.2019.5.18.0015
LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Número do documento: 20081714241041500000016007950
ADVOGADA : MARIANA MELO LIRA LEMOS
ADVOGADO : PEDRO ADOLFO BITTAR LEMOS
RECORRIDA : VILAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS
LTDA.
GOIANIA/GO, 18 de setembro de 2020.
ADVOGADA : MARIANA MELO LIRA LEMOS
ADVOGADO : PEDRO ADOLFO BITTAR LEMOS
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010468-88.2019.5.18.0015
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
RECORRENTE
ALEXANDRE ALVES PINTO RIBEIRO
ADVOGADO
DIOGO ALMEIDA FERREIRA
LEITE(OAB: 46971/GO)
RECORRENTE
COMING INDUSTRIA E COMERCIO
DE COUROS LTDA
ADVOGADO
PEDRO ADOLFO BITTAR
LEMOS(OAB: 33719/GO)
ADVOGADO
MARIANA MELO LIRA LEMOS(OAB:
25862/GO)
RECORRIDO
VILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
COUROS LTDA
ADVOGADO
PEDRO ADOLFO BITTAR
LEMOS(OAB: 33719/GO)
ADVOGADO
MARIANA MELO LIRA LEMOS(OAB:
25862/GO)
RECORRIDO
COMING INDUSTRIA E COMERCIO
DE COUROS LTDA
ADVOGADO
PEDRO ADOLFO BITTAR
LEMOS(OAB: 33719/GO)
ORIGEM : 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUÍZA : CAMILA BAIÃO VIGILATO
JUIZ : MARCELO NOGUEIRA PEDRA
EMENTA
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
MULTA DO ART. 467 DA CLT. Esta Corte tem-se posicionado
reiteradamente no sentido de que a Súmula 388 do TST não se
aplica, por analogia, às empresas em recuperação judicial, mas
apenas à massa falida. Agravo de instrumento conhecido e
desprovido." (AIRR - 100541-79.2017.5.01.0038 , Relator Ministro:
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