TRT18 01/10/2020 - Pág. 1366 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
do Núcleo de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado
1366
EMENTA
Teles.
Goiânia, 11 de setembro de 2020.
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os embargos de
Relatora"
declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no
GOIANIA/GO, 01 de outubro de 2020.
acórdão, obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material, bem
como em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos
VERONICA BARREIRA FAZENDEIRO
extrínsecos do recurso (artigos 1022, do CPC/15 e 897-A, da CLT).
Diretor de Secretaria
Não evidenciados tais vícios e constatado o intuito manifestamente
protelatório dos embargos de declaração, impõe-se a incidência da
Processo Nº AP-0010820-11.2017.5.18.0017
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
AGRAVANTE
DEJAIR JOSE BORGES
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
AGRAVADO
INCORPORACAO TROPICALE LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
AGRAVADO
INCORPORADORA BORGES
LANDEIRO S.A.
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
AGRAVADO
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO NO ESTADO DE
GOIAS
ADVOGADO
ADRIANO LUIS MENDANHA(OAB:
35238/GO)
TERCEIRO
DEJAIR JOSE BORGES
INTERESSADO
penalidade prevista no art. 1026, §2º, do NCPC.
RELATÓRIO
Esta Eg. 3ª Turma, por meio do acórdão de ID 867d37f, conheceu,
por unanimidade, do Agravo de Petição interposto pelo 3ª
Executado e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto
desta Relatora.
DEJAIR JOSE BORGES opõe embargos de declaração (ID
Intimado(s)/Citado(s):
893e114).
- DEJAIR JOSE BORGES
Não foi apresentada contraminuta.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ED - AP - 0010820-11.2017.5.18.0017
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
COELHO
EMBARGANTE : DEJAIR JOSE BORGES
VOTO
ADVOGADO(S) : AURELIO FERNANDES PEIXOTO
EMBARGADO : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
NO ESTADO DE GOIÁS
ADVOGADO(S) : ADRIANO LUIS MENDANHA
EMBARGADO : INCORPORAÇÃO TROPICALE LTDA
ADMISSIBILIDADE
ADVOGADO(S) : AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO
EMBARGADO : INCORPORADORA BORGES LANDEIRO
ADVOGADO(S) : AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
ORIGEM : TRT 18ª - 3ª TURMA
embargos de declaração.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157272