TRT18 05/10/2020 - Pág. 1715 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
SERGIO LUIZ FERNANDES
1715
JUIZ(ÍZA) : LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011299-49.2019.5.18.0141
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO FIGUEIREDO
BATISTA(OAB: 154236/SP)
ADVOGADO
MARCO THULIO LACERDA E
SILVA(OAB: 25967/GO)
ADVOGADO
EDUARDO APARECIDO
CARDOSO(OAB: 42422/GO)
RECORRENTE
REGINALDO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
ACACIO ESTRELA VAZ NETO(OAB:
48186/GO)
ADVOGADO
JOAO DE SOUSA NETO(OAB:
52418/GO)
RECORRIDO
REGINALDO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
ACACIO ESTRELA VAZ NETO(OAB:
48186/GO)
ADVOGADO
JOAO DE SOUSA NETO(OAB:
52418/GO)
RECORRIDO
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO FIGUEIREDO
BATISTA(OAB: 154236/SP)
ADVOGADO
MARCO THULIO LACERDA E
SILVA(OAB: 25967/GO)
ADVOGADO
EDUARDO APARECIDO
CARDOSO(OAB: 42422/GO)
EMENTA
INTERVALO INTRAJORNADA. Restando evidenciada a fruição
parcial do intervalo intrajornada, o empregado faz jus a receber a
parcela, nos termos do art. 71, §4º, da CLT.
RELATÓRIO
O juízo de origem acolheu parcialmente os pedidos formulados por
REGINALDO MARTINS DA SILVA em face de HPE
AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
A reclamada opôs embargos de declaração, os quais foram
rejeitados.
O reclamante interpõe recurso ordinário.
Intimado(s)/Citado(s):
- HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
A reclamada também interpõe recurso ordinário.
PODER JUDICIÁRIO
Contrarrazões apresentadas.
JUSTIÇA DO
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho.
PROCESSO TRT - ROT-0011299-49.2019.5.18.0141
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE(S) : HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
VOTO
ADVOGADO(S) : EDUARDO APARECIDO CARDOSO
ADVOGADO(S) : EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA
ADVOGADO(S) : MARCO THULIO LACERDA E SILVA
RECORRENTE(S) : REGINALDO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO(S) : ACACIO ESTRELA VAZ NETO
ADMISSIBILIDADE
ADVOGADO(S) : JOAO DE SOUSA NETO
RECORRIDO(S) : HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(S) : EDUARDO APARECIDO CARDOSO
Em sede de contrarrazões, a reclamada suscita o não
ADVOGADO(S) : EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA
conhecimento do recurso do reclamante, alegando ser "patente a
ADVOGADO(S) : MARCO THULIO LACERDA E SILVA
sua inépcia", pois "na conclusão do seu apelo, não faz pedido pela
RECORRIDO(S) : REGINALDO MARTINS DA SILVA
reforma da r. sentença observada a matéria discutidas nos autos",
ADVOGADO(S) : ACACIO ESTRELA VAZ NETO
bem como alega que não foram impugnados os fundamentos da
ADVOGADO(S) : JOAO DE SOUSA NETO
sentença. Cita o art. 1010, II, do CPC/15 e a Súmula 422 do TST.
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE CATALÃO
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