TRT18 06/10/2020 - Pág. 2102 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3074/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020
2102
Expeça-se requisição para restituição à reclamada dos honorários
Processo Nº ATOrd-0013073-22.2016.5.18.0141
AUTOR
SIVALDO COSTA FERREIRA
ADVOGADO
MIRENZO OLIVEIRA MELAZZO(OAB:
83506/MG)
ADVOGADO
MIRIAM RODRIGUES MARQUES
SILVA(OAB: 54859/MG)
RÉU
VALE DO RIO GRANDE
REFLORESTAMENTO LTDA
ADVOGADO
DANIEL PRADO DE AZEVEDO
FERREIRA(OAB: 150597/MG)
PERITO
DANILO COSTA SOARES
PERITO
SERGIO TADEU SANTIAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIVALDO COSTA FERREIRA
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bf62f8
proferido nos autos.
do perito médico, nos termos da sentença.
GCT
CATALAO/GO, 06 de outubro de 2020.
ARMANDO BENEDITO BIANKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0013073-22.2016.5.18.0141
AUTOR
SIVALDO COSTA FERREIRA
ADVOGADO
MIRENZO OLIVEIRA MELAZZO(OAB:
83506/MG)
ADVOGADO
MIRIAM RODRIGUES MARQUES
SILVA(OAB: 54859/MG)
RÉU
VALE DO RIO GRANDE
REFLORESTAMENTO LTDA
ADVOGADO
DANIEL PRADO DE AZEVEDO
FERREIRA(OAB: 150597/MG)
PERITO
DANILO COSTA SOARES
PERITO
SERGIO TADEU SANTIAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE DO RIO GRANDE REFLORESTAMENTO LTDA
DESPACHO
Vistos os autos.
Libere-se ainda ao exequente o valor descrito na certidão, ID
PODER
5236cf9.
JUDICIÁRIO
Após, Atualizem-se os cálculos, deduzindo-se a quantia total
liberada (R$12.134,75) e cite-se o(a)executado(a), na pessoa de
INTIMAÇÃO
seu procurador, mediante publicação oficial, para pagar ou garantir
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bf62f8
a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.
proferido nos autos.
Transcorrido o prazo para pagamento, prossiga com a execução
DESPACHO
adotando todas as medidas estipuladas na RECOMENDAÇÃO TRT
Vistos os autos.
18 SCR Nº1/2018.
Libere-se ainda ao exequente o valor descrito na certidão, ID
O(A) executado(a) pode optar por recolher o crédito do(a)
5236cf9.
exequente, mediante depósito judicial, no prazo supra (48 horas) e
Após, Atualizem-se os cálculos, deduzindo-se a quantia total
mediante requerimento nos autos, comprovar os demais
liberada (R$12.134,75) e cite-se o(a)executado(a), na pessoa de
recolhimentos em guias próprias, no prazo de quinze dias, para o
seu procurador, mediante publicação oficial, para pagar ou garantir
devido cumprimento da determina o abaixo descrita:
a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.
Esclareço o que o pagamento DA CONTRIBUIÇÃO
Transcorrido o prazo para pagamento, prossiga com a execução
PREVIDENCIÁRIA dever ser feito mediantea utilização de guias
adotando todas as medidas estipuladas na RECOMENDAÇÃO TRT
GFIP, com código 650 (Reclamação Trabalhista) e GPS, com o
18 SCR Nº1/2018.
códigoespecífico (2801 ou 2909), contendo a identificação do
O(A) executado(a) pode optar por recolher o crédito do(a)
processo, ou mediante guia GPS, com aindicação do NIT, nos
exequente, mediante depósito judicial, no prazo supra (48 horas) e
casos de o(a) reclamante ser contribuinte individual não
mediante requerimento nos autos, comprovar os demais
empregado(a) oudoméstico e nas hipóteses em que o empregador
recolhimentos em guias próprias, no prazo de quinze dias, para o
não recolha FGTS, sob pena de multa (art. 32-A da Lei 8.212/91 e
devido cumprimento da determina o abaixo descrita:
284, inciso I, do Decreto 3.048/99) e inclusão no cadastro positivo,
Esclareço o que o pagamento DA CONTRIBUIÇÃO
obstando a emissão de Certidão Negativa de Débitos, nos termos
PREVIDENCIÁRIA dever ser feito mediantea utilização de guias
dos artigos 32, parágrafo 10, e 32-A, da Lei 8.212/91.
GFIP, com código 650 (Reclamação Trabalhista) e GPS, com o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157453