TRT18 20/11/2020 - Pág. 2289 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3105/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020
2289
RECORRIDA : AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH LTDA
ADVOGADO : DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES
Assinado eletronicamente por: ISRAEL BRASIL ADOURIAN -
ADVOGADO : VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA
18/11/2020 07:55:18 - 325b287
RECORRIDO : JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO FILHO
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
ADVOGADO : VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA
stView.seam?nd=20110411185626600000016449113
RECORRIDO : MARCIO BONIFACIO GOMES
Número do processo: 0011374-43.2017.5.18.0211
ADVOGADA : NARA DE OLIVEIRA GOMES
Número do documento: 20110411185626600000016449113
ORIGEM : 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUÍZA : CEUMARA DE SOUSA FREITAS
GOIANIA/GO, 20 de novembro de 2020.
NILZA DE SA
EMENTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010106-43.2020.5.18.0018
Relator
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
RECORRENTE
MARCIO BONIFACIO GOMES
ADVOGADO
NARA DE OLIVEIRA GOMES(OAB:
33028/GO)
RECORRENTE
AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH
LTDA
ADVOGADO
Victor Andrade Costa Teixeira(OAB:
33374/GO)
ADVOGADO
DOBSON DEYNER VICENTINI
LEMES(OAB: 28944/GO)
RECORRIDO
MARCIO BONIFACIO GOMES
ADVOGADO
NARA DE OLIVEIRA GOMES(OAB:
33028/GO)
RECORRIDO
AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH
LTDA
ADVOGADO
Victor Andrade Costa Teixeira(OAB:
33374/GO)
ADVOGADO
DOBSON DEYNER VICENTINI
LEMES(OAB: 28944/GO)
RECORRIDO
JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO
FILHO
ADVOGADO
Victor Andrade Costa Teixeira(OAB:
33374/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
"FGTS. DIFERENÇAS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA. É do
empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos
depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do
autor (art. 373, II, do CPC de 2015)" (TST, SUM-461).
RELATÓRIO
A Exma. Juíza do Trabalho Ceumara de Sousa Freitas, da 5ª Vara
do Trabalho de Goiânia, acolheu em parte os pedidos formulados
por MÁRCIO BONIFÁCIO GOMES contra AJL - AGRONEGÓCIO
JOSIDITH LTDA. e rejeitou os pedidos formulados contra JOSIAS
PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (ID. 70e389d).
A primeira reclamada interpôs recurso ordinário (ID. 285caa9)
- AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH LTDA
pugnando pela reforma da sentença quanto ao pagamento extra
folha, modalidade de rescisão contratual, férias em dobro e
descontos indevidos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT-0010106-43.2020.5.18.0018
RELATOR : JUIZ ISRAEL BRASIL ADOURIAN
RECORRENTE : AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH LTDA
O reclamante apresentou contra-arrazoado (ID. d3cd3cf).
O reclamante interpôs recurso ordinário adesivo (ID. 2f3af02)
pugnando pela reforma da sentença quanto aos benefícios da
justiça gratuita.
ADVOGADO : DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES
ADVOGADO : VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA
A primeira reclamada apresentou contra-arrazoado (ID. b7e2d31).
RECORRENTE : MARCIO BONIFACIO GOMES
ADVOGADA : NARA DE OLIVEIRA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159507
Os autos não foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho