TRT18 14/01/2021 - Pág. 821 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
FLAVIO RODRIGUES GOMES
PATRICIA DE BRITO ROCHA(OAB:
23678/GO)
MARIA DIANA VASCONCELOS DA
CRUZ MONTEIRO
PATRICIA DE BRITO ROCHA(OAB:
23678/GO)
ANTONIA RITA DE FREITAS
PATRICIA DE BRITO ROCHA(OAB:
23678/GO)
ROSIANE OLIVEIRA DE SOUZA
PATRICIA DE BRITO ROCHA(OAB:
23678/GO)
MARIA RAIMUNDA SILVA
FERNANDES
PATRICIA DE BRITO ROCHA(OAB:
23678/GO)
WAGNER DE JESUS ARRAES
EDIVANIA ALVES DE SOUZA(OAB:
30751/GO)
ELIZETH ALVES SILVA BARBOSA
JOAO PAULO DE SOUZA
VARGAS(OAB: 35594/GO)
DIEGO ROSA MAJELA
JOAO PAULO DE SOUZA
VARGAS(OAB: 35594/GO)
GYZELLE MOREIRA DOS SANTOS
BONNY MELLO(OAB: 28243/GO)
JURIVE MARTINS FERREIRA
EDIVANIA ALVES DE SOUZA(OAB:
30751/GO)
RENATO OLIVEIRA SOUZA
CARLOS MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 17544/GO)
ELIZANGELA DE OLIVEIRA LOPES
JOAO PAULO DE SOUZA
VARGAS(OAB: 35594/GO)
DANILLO FERREIRA CANDIDO
JOAO PAULO DE SOUZA
VARGAS(OAB: 35594/GO)
EMILIA DE ARAUJO CHIMBA
BONNY MELLO(OAB: 28243/GO)
821
MOREIRA DOS SANTOS, DIEGO ROSA MAJELA, ELIANE DE
SOUZA VIEIRA, MARCELO CONCEICAO MOURA e FERNANDO
LISBOA GONCALVES ofereceram impugnação aos cálculos em ID.
d1c12e9.
Apesar de intimados os devedores, que são os executados dos
autos principais, nenhum deles se manifestou.
É o relato do essencial.
2.FUNDAMENTAÇÃO
2.1. ADMISSIBILIDADE
A impugnação aos cálculos oferecida em ID. d1c12e9 pelos
embargados VIKTOR DOLGA SILVA BRAGA, ELIZETH ALVES
SILVA, EMILIA DE ARAUJO CHIMBA, DANILLO FERREIRA
CANDIDO, ELIZANGELA DE OLIVEIRA LOPES, GYZELLE
MOREIRA DOS SANTOS, DIEGO ROSA MAJELA, ELIANE DE
SOUZA VIEIRA, MARCELO CONCEICAO MOURA e FERNANDO
LISBOA GONCALVES refere-se aos honorários advocatícios
deferidos em favor de seu advogado.
Contudo, nos termos do art. 18 do CPC, ninguém pode pleitear
direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo
ordenamento jurídico, isto é, nas hipóteses de legitimação
extraordinária, o que não é o caso presente.
Sendo assim, ante a falta de legitimidade dos embargados VIKTOR
DOLGA SILVA BRAGA, ELIZETH ALVES SILVA, EMILIA DE
ARAUJO CHIMBA, DANILLO FERREIRA CANDIDO, ELIZANGELA
DE OLIVEIRA LOPES, GYZELLE MOREIRA DOS SANTOS,
DIEGO ROSA MAJELA, ELIANE DE SOUZA VIEIRA, MARCELO
CONCEICAO MOURA e FERNANDO LISBOA GONCALVES para
Intimado(s)/Citado(s):
ventilar direitos de seu advogado, deixo de conhecer a impugnação
- LUCIENE PEREIRA SILVA
às contas de liquidação ofertada por meio da peça de ID. d1c12e9.
Destaco que, ainda que o advogado de VIKTOR DOLGA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
BRAGA, ELIZETH ALVES SILVA, EMILIA DE ARAUJO CHIMBA,
DANILLO FERREIRA CANDIDO, ELIZANGELA DE OLIVEIRA
LOPES, GYZELLE MOREIRA DOS SANTOS, DIEGO ROSA
INTIMAÇÃO
MAJELA, ELIANE DE SOUZA VIEIRA, MARCELO CONCEICAO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 215a241
MOURA e FERNANDO LISBOA GONCALVES tenha subscrito a
proferida nos autos.
peça supracitada, ele o fez em nome de seus constituintes e não
1. RELATÓRIO
em nome próprio, motivo pelo qual não há outra conclusão senão a
A DRA. EDIVÂNIA ALVES DE SOUZA apresentou impugnação aos
acima exposta.
cálculos em ID. 984bc55
Por outro lado, por preenchidos os requisitos de admissibilidade,
A DRA. PATRÍCIA DE BRITO ROCHA ofertou impugnação aos
conheço das impugnações aos cálculos de liquidação ofertadas
cálculos em ID. 2edf216.
pelas advogadas EDIVÂNIA ALVES DE SOUZA e PATRÍCIA DE
Os embargados VIKTOR DOLGA SILVA BRAGA, ELIZETH ALVES
BRITO ROCHA.
SILVA, EMILIA DE ARAUJO CHIMBA, DANILLO FERREIRA
CANDIDO, ELIZANGELA DE OLIVEIRA LOPES, GYZELLE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161755
2.2. MÉRITO