TRT18 01/03/2021 - Pág. 2488 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
2488
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fe3314
- MARCIA DA SILVA ALVES
proferido nos autos.
Vistos.
Foi encontrada mais uma empresa registrada em nome do sócio
PODER
MARCELO FERREIRA DA PAIXÃO: M. F. DA PAIXÃO
JUDICIÁRIO
ALIMENTOS (CNPJ: 33.257.753/0001-36).
A exequente requereu a desconsideração inversa da personalidade
INTIMAÇÃO
jurídica.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fe3314
Segundo lição de Fábio Ulhôa Coelho, "desconsideração inversa da
proferido nos autos.
personalidade jurídica é o afastamento do princípio da autonomia
Vistos.
patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por
Foi encontrada mais uma empresa registrada em nome do sócio
obrigação do sócio".
MARCELO FERREIRA DA PAIXÃO: M. F. DA PAIXÃO
Na desconsideração inversa a responsabilidade ocorre no sentido
ALIMENTOS (CNPJ: 33.257.753/0001-36).
oposto, isto é, os bens da sociedade respondem por atos praticados
A exequente requereu a desconsideração inversa da personalidade
pelos sócios.
jurídica.
O Acórdão, transitado em julgado, determinou que seja instaurado o
Segundo lição de Fábio Ulhôa Coelho, "desconsideração inversa da
incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
personalidade jurídica é o afastamento do princípio da autonomia
Nesse contexto, instaura-se o incidente da desconsideração inversa
patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por
da personalidade jurídica em face da pessoa jurídica M. F. DA
obrigação do sócio".
PAIXÃO ALIMENTOS (CNPJ: 33.257.753/0001-36), nome fantasia
Na desconsideração inversa a responsabilidade ocorre no sentido
(MEXBRASIL ALIMENTOS).
oposto, isto é, os bens da sociedade respondem por atos praticados
Pontuo que a empresa já está habilitada os autos e representada
pelos sócios.
por advogado.
O Acórdão, transitado em julgado, determinou que seja instaurado o
Assim, intime-se a empresa acima indicada, bem como os demais
incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
executados, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis
Nesse contexto, instaura-se o incidente da desconsideração inversa
no prazo de 15 dias.
da personalidade jurídica em face da pessoa jurídica M. F. DA
Com a manifestação ou se inertes, conclusos para julgamento do
PAIXÃO ALIMENTOS (CNPJ: 33.257.753/0001-36), nome fantasia
incidente.
(MEXBRASIL ALIMENTOS).
Cientifique-se a parte exequente.
Pontuo que a empresa já está habilitada os autos e representada
/nmnm
por advogado.
ANAPOLIS/GO, 01 de março de 2021.
Assim, intime-se a empresa acima indicada, bem como os demais
executados, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis
GUILHERME BRINGEL MURICI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011491-54.2016.5.18.0054
AUTOR
MARCIA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
JANE LOBO GOMES DE
SOUSA(OAB: 6764/GO)
RÉU
M. F. DA PAIXAO ALIMENTOS
ADVOGADO
LEONARDO ROCHA DA SILVA(OAB:
50381/GO)
RÉU
ELISIANI POLATO BARCELOS
VIEIRA
ADVOGADO
LEONARDO ROCHA DA SILVA(OAB:
50381/GO)
RÉU
MARCELO FERREIRA DA PAIXAO
RÉU
ALLIMENTAR INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI - ME
ADVOGADO
LEONARDO ROCHA DA SILVA(OAB:
50381/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163552
no prazo de 15 dias.
Com a manifestação ou se inertes, conclusos para julgamento do
incidente.
Cientifique-se a parte exequente.
/nmnm
ANAPOLIS/GO, 01 de março de 2021.
GUILHERME BRINGEL MURICI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010763-79.2017.5.18.0053
AUTOR
CLEIDIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HELIO BRAGA JUNIOR(OAB:
18925/GO)
RÉU
FERNANDO ALMEIDA BEGLIOMINI
RÉU
EDILSON BEGLIOMINI