TRT18 04/05/2021 - Pág. 1330 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3215/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1330
todas as execuções, os atos de execuções foram concentrados no
Processo Nº ATOrd-0010663-56.2016.5.18.0281
AUTOR
MARCOS ANTONIO REGIS FARIAS
ADVOGADO
FERNANDA ULYSSEA BORGES DE
SOUZA(OAB: 20419/GO)
AUTOR
MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDGAR VIEIRA GONCALVES
FILHO(OAB: 37396/GO)
AUTOR
MARIA DE FATIMA CAMPOS
CORREA
ADVOGADO
VILMAR GOMES MENDONCA(OAB:
11863/GO)
ADVOGADO
AMELIO DO ESPIRITO SANTO
ALVES(OAB: 8426/GO)
AUTOR
DAMIAO PEREIRA DE LACERDA
ADVOGADO
ITAMAR COSTA DA SILVA(OAB:
15713/GO)
AUTOR
JULIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDGAR VIEIRA GONCALVES
FILHO(OAB: 37396/GO)
AUTOR
JOAQUIM CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO MENDES DA
SILVA(OAB: 37755/GO)
RÉU
CVM LANCHONETE LTDA - EPP
RÉU
CVM TRANSPORTES LTDA - EPP
RÉU
TAYLLINE DELLEARLA MARTINS
RÉU
CVM IND. DE MADEIRAS LTDA - EPP
RÉU
ELCIMEIRE QUEIROZ VILA VERDE
MARTINS
RÉU
CVM CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELA GARCIA CARDOSO E
SILVA(OAB: 44913/GO)
ADVOGADO
CLAUBER CAMARGO DE
SOUZA(OAB: 15979/GO)
RÉU
CVM ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA - EPP
RÉU
CELISMARCOS VAGNER MARTINS
FILHO
RÉU
SUPERMERCADO 3 PODERES
EIRELI
RÉU
CELISMARCOS VAGNER MARTINS
ADVOGADO
MARCELA GARCIA CARDOSO E
SILVA(OAB: 44913/GO)
ADVOGADO
CLAUBER CAMARGO DE
SOUZA(OAB: 15979/GO)
RÉU
CVM FRIGORIFICO LTDA - EPP
TERCEIRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
INTERESSADO
TRANSITO
presente feito(0010663-56.2016.5.18.0281), observando-se a
relação de todas execuções no documento de id. 6fe7000 (sete
processos, com valor total de R$210.089,14).
As diligências foram concentradas para reconhecimento de grupo
econômico entre CVM CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ:
10.362.773/0001-71; CELISMARCOS VAGNER MARTINS, CPF:
426.785.871-34; CVM IND. DE MADEIRAS LTDA - EPP, CNPJ:
17.571.858/0001-09; CVM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP, CNPJ: 18.270.055/0001-87; CVM LANCHONETE LTDA EPP, CNPJ: 07.926.457/0001-70; CVM TRANSPORTES LTDA EPP, CNPJ: 16.655.878/0001-03; CVM FRIGORIFICO LTDA - EPP,
CNPJ: 18.350.206/0001-07; SUPERMERCADO 3 PODERES
EIRELI, CNPJ: 00.204.494/0001-26; ELCIMEIRE QUEIROZ VILA
VERDE MARTINS, CPF: 391.845.101-10; CELISMARCOS
VAGNER MARTINS FILHO, CPF: 028.733.851-70 e TAYLLINE
DELLEARLA MARTINS, CPF: 018.591.671-60. Até o momento,
todas tentativas de constrição de bens não lograram sucesso.
Nos autos 0010118-83.2016.5.18.0281 foi suscitado, pelo
exequente, petição de id. 7d7e32d, como participante do
referido grupo a pessoa jurídica COMERCIAL MULTI MIX LTDA,
CNPJ: 27.408.625/0001-43. Os principais documentos, que
serão analisados abaixo, foram juntados no presente feito.
Vejamos:
1. Conforme informações da Receita Federal do Brasil, id. 277bc6b,
BRUNA ONORIO, CPF: 020.268.591-83, é sócia responsável
pelas empresas COMERCIAL MULTI MIX LTDA, CNPJ:
27.408.625/0001-43, B.O.S. PALLETS LTDA, CNPJ:
28.524.680/0001-61, CONSTRUTORA MULTI CASAS EIRELI,
CNPJ: 32.013.497/0001-79;
2. No documento de id. dc20b7d a suscitada COMERCIAL MULTI
MIX LTDA, CNPJ: 27.408.625/0001-43, por meio de sua sócia
responsável BRUNA ONORIO, CPF: 020.268.591-83, afirma que
Intimado(s)/Citado(s):
- CELISMARCOS VAGNER MARTINS
- CVM CONSTRUTORA LTDA - EPP
a “única relação existente entre a empresa Reclamada
nestes autos e a empresa Supermercado 3 Poderes Eireli,
Executada nos autos da reclamação trabalhista, é
decorrente de contrato de prestação de serviços de
PODER JUDICIÁRIO
cobrança realizado entre elas”; Ocorre que BRUNA ONORIO,
JUSTIÇA DO
CPF: 020.268.591-83, é funcionária do SUPERMERCADO 3
PODERES EIRELI, CNPJ: 00.204.494/0001-26, conforme
documento de id. 7cf40c3, 1b03153 e 9dacd25, desde 2006
INTIMAÇÃO
(ou seja, sua admissão ocorreu quando tinha 18 anos de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5ec908
proferido nos autos.
idade);
3. Conforme documentos juntados, ids. 4814f73, 6f3b6e1, ce9eb5c
DESPACHO
e 07c88e3, BRUNA ONORIO, CPF: 020.268.591-83 só passou a
declarar imposto de renda a partir de 2016 (ano calendário),
A fim de assegurar a efetividade e a igualdade de tratamento a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166218