TRT18 06/05/2021 - Pág. 1357 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3217/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1357
RELAROR: : JUIZ CONVOCADO CELSO MOREDO GARCIA
Página carregada
AGRAVANTE(S) : NAIR LIMONGE BATISTA PEREIRA
GOIANIA/GO, 06 de maio de 2021.
ADVOGADO(S) : MARCEL LIMONGE BATISTA PEREIRA
AGRAVANTE(S) : VALMIRO BATISTA PEREIRA
VERONICA BARREIRA FAZENDEIRO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO(S) : MARCEL LIMONGE BATISTA PEREIRA
AGRAVADO(S) : APARECIDO ANGELO DE FREITAS
ADVOGADO(S) : LUCAS FELIZARDO DE MEDEIROS
Processo Nº AP-0011637-47.2018.5.18.0015
Relator
CELSO MOREDO GARCIA
AGRAVANTE
VALMIRO BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
MARCEL LIMONGE BATISTA
PEREIRA(OAB: 25542/GO)
AGRAVANTE
NAIR LIMONGE BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
MARCEL LIMONGE BATISTA
PEREIRA(OAB: 25542/GO)
AGRAVADO
NILSON LIMONGI
ADVOGADO
NELSON CORREA FILHO(OAB:
7146/GO)
AGRAVADO
IRIS TELES LIMONGI
AGRAVADO
LIDIANE LIMONGI
AGRAVADO
VALMIRO BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
MARCEL LIMONGE BATISTA
PEREIRA(OAB: 25542/GO)
AGRAVADO
NAIR LIMONGE BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
MARCEL LIMONGE BATISTA
PEREIRA(OAB: 25542/GO)
AGRAVADO
FABIANO DE SOUZA LIMONGI
AGRAVADO
APARECIDO ANGELO DE FREITAS
ADVOGADO
LUCAS FELIZARDO DE
MEDEIROS(OAB: 41879/GO)
AGRAVADO
MOTOBRAZ-CENTRO DE
DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA EPP
ADVOGADO
CHRISTIANE MOYA(OAB: 14123/GO)
AGRAVADO
ATLAS COMERCIO DE MOTOS E
PECAS LTDA
ADVOGADO
CHRISTIANE MOYA(OAB: 14123/GO)
ADVOGADO
MARCEL LIMONGE BATISTA
PEREIRA(OAB: 25542/GO)
AGRAVADO
MOTOFLEX COMERCIO DE MOTOS
E PECAS LTDA - EPP
ADVOGADO
CHRISTIANE MOYA(OAB: 14123/GO)
AGRAVADO
BRAZ ATACADO DE PECAS E
ACESSORIOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
ORIANA CURADO(OAB: 17181/GO)
AGRAVADO
BRAZ MOTOS DESPACHANTES
LTDA - ME
ADVOGADO
CHRISTIANE MOYA(OAB: 14123/GO)
AGRAVADO
AUTONORTE LTDA
ADVOGADO
MARCELLO PENA JUNIOR(OAB:
37758/GO)
ADVOGADO
JOSÉ EMÍLIO PEREZ DE
OLIVEIRA(OAB: 36102/GO)
AGRAVADO(S) : ATLAS COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA
ADVOGADO(S) : CHRISTIANE MOYA
ADVOGADO(S) : MARCEL LIMONGE BATISTA PEREIRA
AGRAVADO(S) : AUTONORTE LTDA
ADVOGADO(S) : JOSÉ EMÍLIO PEREZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) : MARCELLO PENA JUNIOR
AGRAVADO(S) : BRAZ ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO(S) : ORIANA CURADO
AGRAVADO(S) : BRAZ MOTOS DESPACHANTES LTDA - ME
ADVOGADO(S) : CHRISTIANE MOYA
AGRAVADO(S) : FABIANO DE SOUZA LIMONGI
AGRAVADO(S) : IRIS TELES LIMONGI
AGRAVADO(S) : LIDIANE LIMONGI
AGRAVADO(S) : MOTOBRAZ-CENTRO DE DISTRIBUICAO DE
PECAS LTDA - EPP
ADVOGADO(S) : CHRISTIANE MOYA
AGRAVADO(S) : MOTOFLEX COMERCIO DE MOTOS E PECAS
LTDA - EPP
ADVOGADO(S) : CHRISTIANE MOYA
AGRAVADO(S) : NILSON LIMONGI
ADVOGADO(S) : NELSON CORREA FILHO
ORIGEM : 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : MARCELO NOGUEIRA PEDRA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
"AGRAVO DE PETIÇÃO. CESSÃO DE COTAS. AUSÊNCIA DE
- AUTONORTE LTDA
AVERBAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. A
cessão de cotas, por meio de escritura pública, mas sem a
correspondente averbação da alteração do contrato social na Junta
PODER JUDICIÁRIO
Comercial, não afasta a responsabilidade pelas obrigações
JUSTIÇA DO
trabalhistas da sociedade. Com efeito, os arts. 10-A da CLT e 1.003
do CC regulamentam a responsabilidade dos sócios
retirantes/cedentes a partir da averbação da modificação do
PROCESSO TRT - AP-0011637-47.2018.5.18.0015
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166358