TRT18 31/05/2021 - Pág. 2360 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021
2360
RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS
CESAR SILVEIRA
EMBARGANTE : CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS
Juiz Convocado
LTDA. - ME
ADVOGADO : IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO
EMBARGADO : AURICELIA DA SILVA ALCANTARA DA
CONCEIÇÃO E OUTROS (4)
ADVOGADO : FRANCISCO DE PAULA ALVES MARTINS
Assinado eletronicamente por: ELVECIO MOURA DOS SANTOS -
(ACÓRDÃO ID 8dde5b9)
28/05/2021 17:53:28 - 417913c
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21041615181560300000017232271
Número do processo: 0010618-28.2020.5.18.0082
EMENTA
Número do documento: 21041615181560300000017232271
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO.
Os Embargos de Declaração destinam-se a sanar imperfeições
GOIANIA/GO, 31 de maio de 2021.
intrínsecas ao ato decisório porventura existentes no julgado, em
casos de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inservíveis,
NILZA DE SA
portanto, à reapreciação de questões fáticas ou ao reexame de
Diretor de Secretaria
matéria de fundo (art. 897-A da CLT). Embargos opostos pela
Reclamada rejeitados e aplicada multa pela oposição de embargos
Processo Nº ROT-0010618-28.2020.5.18.0082
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
RECORRENTE
CESAR CONTAINERS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
IVAN HENRIQUE DE SOUSA
FILHO(OAB: 10121/GO)
RECORRIDO
AURICELIA DA SILVA ALCANTARA
DA CONCEICAO
ADVOGADO
FRANCISCO DE PAULA ALVES
MARTINS(OAB: 9613/GO)
RECORRIDO
E.A.D.A.
ADVOGADO
FRANCISCO DE PAULA ALVES
MARTINS(OAB: 9613/GO)
RECORRIDO
LUCIANA FELIX MORAIS
ADVOGADO
FRANCISCO DE PAULA ALVES
MARTINS(OAB: 9613/GO)
RECORRIDO
K.M.D.A.
ADVOGADO
FRANCISCO DE PAULA ALVES
MARTINS(OAB: 9613/GO)
RECORRIDO
P.V.M.D.A.
ADVOGADO
FRANCISCO DE PAULA ALVES
MARTINS(OAB: 9613/GO)
RECORRIDO
C.V.M.A.
ADVOGADO
FRANCISCO DE PAULA ALVES
MARTINS(OAB: 9613/GO)
protelatórios.
RELATÓRIO
A Reclamada (CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME) opõe Embargos de Declaração (ID b6de2ab) contra o v.
acórdão (ID 8dde5b9) alegando a existência de omissão.
É o relatório.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- E.A.D.A.
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
PROCESSO TRT - ED - ROT - 0010618-28.2020.5.18.0082
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167536
conheço dos embargos opostos pela Reclamada (CESAR