TRT18 25/06/2021 - Pág. 24 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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para declarar a nulidade da citação e de todos os atos processuais
posteriores, determinando-se o retorno dos autos à origem para o
regular prosseguimento do feito.
Fica prejudicada a análise dos demais itens do recurso ordinário do
ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio
reclamado.
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária,
por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar
suscitada para, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a
nulidade da citação inicial e determinar o retorno dos autos à Vara
do Trabalho de origem, restando prejudicada a análise das demais
matérias recursais, nos termos do voto do relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
WELINGTON LUIS PEIXOTO (Presidente), GENTIL PIO DE
OLIVEIRA e EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA. Acompanhou a
sessão de julgamento o d. representante do Ministério Público do
Trabalho.
(Goiânia, 23 de junho de 2021 - sessão virtual)
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
Desembargador Relator
GOIANIA/GO, 25 de junho de 2021.
GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
CONCLUSÃO
Em consonância com os fundamentos, conheço do recurso
ordinário interposto pelo reclamado e dou-lhe provimento para
declarar a nulidade de citação e de todos os atos processuais
posteriores, determinando o retorno dos autos à origem para regular
prosseguimento do feito.
ACÓRDÃO
Processo Nº ROT-0010038-29.2020.5.18.0201
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
ADVOGADO
IRISMAR MARTINS NAZARENO(OAB:
46621/GO)
RECORRIDO
MARLENE MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIANA KARLA RIBEIRO
SOARES(OAB: 30528/GO)
RECORRIDO
ELIETH GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIANA KARLA RIBEIRO
SOARES(OAB: 30528/GO)
RECORRIDO
VOLNEI GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIANA KARLA RIBEIRO
SOARES(OAB: 30528/GO)
RECORRIDO
ROMILDO GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIANA KARLA RIBEIRO
SOARES(OAB: 30528/GO)
RECORRIDO
LORENTINO GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIANA KARLA RIBEIRO
SOARES(OAB: 30528/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE MOREIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168768